Embargos de infringentes mais uma pérola da corrupção brasileira.

O embargo de infringentes termo jurídico desconhecido para os cidadãos.

 Embargos de infringentes a pérola do mensalão.

Curiosidades linguísticas da corrupção brasileira o que vem a ser isto embargo de infringentes? Neste mais novo capítulo da história da corrupção e especificamente do mensalão brasileiro surgiu mais uma pérola linguística própria do campo jurídico. Porém, durante o julgamento veio a público os famosos embargos de infringentes. É um dos recursos jurídicos que poderá mudar o rumo da história dos condenados pelo o maior escândalo de corrupção da atualidade política brasileira. Este recurso poderá gerar mais um novo julgamento dependendo do resultado das próximas sessões de julgamento no STF.

Através da decisão histórica que vai desempatar este imbróglio a favor ou contra dos condenados brotarão divisões e discussões jurídicas, ideológicas e partidárias em nosso país.  Não irei entrar no mérito da questão, pois não sou desta área jurídica, logo não tenho autoridade para tamanha responsabilidade. Apenas quero fazer uma reflexão da complexidade do estilo linguístico.  

A origem desse termo jurídico.

Vamos conhecer de onde vem à origem desta frase: embargos de infringentes. São dois termos juntos que vem do latim. 1. Embargo do latim: “imbarricare”, que significa: gerar obstáculos, impedir que algo aconteça proteger a pessoa de violência ou truculência de autoridades, etc. 2. Infringir do latim: “Infringere” que traduzindo significa: desrespeitar, transgredir, violar um regulamento ou uma lei aplicada a todos.

Diante de toda esta complexidade etimológica desta frase jurídica podemos entender que: embargos infringentes é simplesmente um recurso aceitável versus conciliações não universais articulados pelos tribunais nas ações que dirigem a reapreciar as ações impugnadas pela parte recorrente previsto na lei processual.

O mundo jurídico é constituído praticamente por uma linguagem totalmente formal e técnica. 

Absolutamente bem distante da linguagem informal da população brasileira que fala o mesmo idioma o português. Portanto a atividade judicial não permite que se utilize nos processos uma linguagem acessível ao povo, mas se reforça a importância de confeccionar um processo judicial repleto dos termos de origem do latim ou do grego para se tornar uma peça processual de estilo linguístico elegante.  

Para os advogados e juristas esta comunicação é uma normalidade, mas para a população é uma grande dificuldade em entender e compreender a linguagem formal e estilos linguísticos técnicos próprios. 

Geralmente existe  um grande distanciamento entre a população e a justiça devido esta grande incompatibilidade de comunicação. Somente os peritos em direito decifram e os compreendem os termos mais exóticos que os profissionais da área jurídica usam para explicarem algo simples ao povo usando vocábulos desconhecidos do cotidiano popular. Muitos desses termos são simplesmente incompreensíveis para os leigos.  No Brasil é assim que é constituído um processo judicial. Talvez nos outros países se utilizem uma linguagem acessível ao público, ou seja, fato existe mesmo esta complexidade linguística formando uma linguagem uniforme em todo mundo.  

Somente os advogados para entender a linguagem jurídica.

Para esclarecer estas complexidades entram em cena os profissionais da área. Então surge à necessidade da contratação de advogados para fazer uma defesa de um processo judicial como manda a lei. Pois estes são habilitados em universidades no curso de direito que o profissionalize como autoridade competente. Capacitando os conhecedores dos emaranhados das leis e termos indecifráveis para qualquer leigo. Entretanto, este profissional tem o dever de ser perito para defender seus clientes nos casos, que aos olhos e na razão do leigo parecem serem injustos e, sobretudo incompreensíveis.

Portanto, esta realidade na compreensão da linguagem jurídica é histórica, e a população só se dar conta quando, estar para se enfrentar a uma situação de processo na justiça. E na medida em que vão recebendo uma simples intimação está deve ser levada ao seu advogado; em primeiro lugar, porque é uma leitura incompreensível em segundo lugar, porque o seu advogado tem a obrigação de ler, decifrar e explicar o que significa cada termo alheio à compreensão do cliente.

Outras situações onde permanece bem claro que a população não compreende a linguagem jurídica são nestes famosos e históricos casos de corrupção nacional ou outros casos que abalam a sociedade devida sua repercussão através dos julgamentos ao vivo pelos meios de comunicações sociais. São nestas situações que vão surgindo os termos, as pérolas exóticas que somente os profissionais da área compreendem e a maioria da população permanece a não entender nada. A não ser que haja alguma curiosidade ou interesse em compreender o que se fala, se discute nos grandes embates entre os advogados em um julgamento nos tribunais da justiça brasileira, muito corre para as pesquisas.  Do contrário permanece o dito pelo não dito.