O estado e a justiça têm uma relação desigual para com o cidadão.

Qual o certo: dois pesos e duas medidas ou um peso e duas medidas?

Este aforismo antigo procedente dos gregos até agora existe polêmica na sua forma de escrever corretamente. Qual seria a forma correta mesma? “Dois pesos e duas medidas” ou   “um peso e duas medidas”? É prudente deixar esta discussão para os peritos da linguística. Irei me concentrar no   fato de sua existência na história e principalmente no meio jurídico. Como é do conhecimento de todos ela é plenamente aplicada em nosso país. Transformando uma relação de desigualdade entre o estado e o cidadão no momento de acertos de contas sempre o cidadão sai perdendo e geralmente o estado tem o domínio sobre tudo e todos. Através de todos os meios que possam justificar uma injustiça e o contrassenso contra qualquer pessoa.

Acontece na prática diariamente em todas as situações que cabe as decisões judiciais envolvendo o estado e o cidadão. Geralmente na prática o estado brasileiro sempre é plenamente o mais beneficiado do que o cidadão. A justiça que deveria ser cega e imparcial neste momento geralmente não é!  Entretanto, permanece bem explicitas as injustiças em todas as situações, quando se refere a litigio entre estado e o cidadão. Infelizmente a justiça tem um olho bem aberto a favor do estado e o outro extremamente fechado contra o cidadão. Nesta modalidade desaparece a imparcialidade e impera a parcialidade.  São casos genéricos impossíveis de serem todos analisados.

Contudo, irei apenas apreender de maneira universal estes dois casos clássicos, entre o estado e o cidadão. Os outros casos não passaram despercebidos a todos os que são injustiçados. A sociedade em plena lucidez não pode deixar passar desprovidos, nada obstante; deve gritar por uma justiça cega, séria, justa, imparcial. Onde todos possam ser iguais perante a lei. É assim que deveria ser a justiça em todo o mundo, inclusive entre o estado e o cidadão brasileiro.

Qual o cidadão brasileiro que nunca se deparou com uma situação assim: Se tem uma dívida com o governo envolvendo pelo menos uma das três esferas municipal, estadual e federal, a justiça o impõe uns prazos mínimos de dias para a quitação da dívida.  A situação é inversa, quando o poder público deve para o cidadão comum ou pessoa jurídica. A justiça também estabelece prazo para o governo pagar o que deve ao cidadão. Todavia, estes prazos determinados são condicionais ao caixa do estado. Sendo assim, o governo arruma brechas e mais brechas na lei, além de alegar a falta de dinheiro e descumpre as ordens judiciais. Existe cenários amplo e legais nas entranhas da justiça que permite o governo não pagar as pessoas. O estado não tem prazo para quitar dívida para com o cidadão. Contudo, o cidadão tem prazo curtíssimo para a seu débito para com o estado.

As relações jurídicas do cidadão com o poder público são desiguais. O governo depende dos cidadãos para construir e desenvolver a riqueza do município, estado e país trata os com severidade. Porém a equidade judicial em determinados episódios, não reflete nas decisões judiciais.

Analisem bem! Não existe prazo para o estado quitar uma dívida para com o cidadão, mas quando o cidadão tem uma dívida para com o poder público, este   dar exemplo e cumpre dentro do prazo estipulado se não sofre severas punições. Em contrapartida os gestores da administração pública, sempre encontram mecanismos legais, para protocolarem o alongarem, a postergarem a quitação da dívida para com o cidadão.  Principalmente para com as pessoas de poucos recursos e semiletrados que desconhece por completo os trâmites advocatícios para reaver seus direitos.

Um exemplo clássico que ocorre no Brasil quando se envolve o governo e o cidadão são os famigerados precatórios. Uma dívida que o estado brasileiro deve ao cidadão e não tem nenhum interesse de pagar. Geralmente são dívidas trabalhistas ou outras espécies de indenizações, mas nem por isso, o estado se empenha em quitar estas dívidas aos seus devedores. Sempre o governo encontra mecanismos legais para encompridar eternamente, esta dívida par com as pessoas. Em muitos casos os beneficiários destes precatórios perecem e seus descendentes passam serem os beneficiados legais. Porém, nunca fizeram um mínimo de esforço para fazer jus; a este sofrido direito.

 

Por quer tantas injustiças contra o povo?

Outro caso típico é quando qualquer cidadão que sempre pagou seus impostos honestamente e através de vários e inesperados infortúnios deixam de pagar, por exemplo, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de seu único imóvel por certo tempo à fazenda municipal. O município através da justiça propõe uma negociação da dívida. Não por má fé, mas o cidadão devedor por uma infelicidade financeira, não pode cumprir com o combinado, a justiça manda cumprir a lei e leiloa o único bem que o serve de teto, sem dó e sem piedade. E assim, funciona com uma infinidade de casos, que geralmente o cidadão é tratado de uma forma e o estado de outra. Isto é, a justiça estipula um prazo ao setor público, este não o cumpre e não há punições. O inverso da situação, o tratamento é bem diferente, há estipulação de prazos e severas punições e as decisões chegam um limite que não cabe mais recursos. O contribuinte sempre na contramão da história e da justiça. São casos mais comuns que afetam principalmente o cidadão simples e muitas vezes sem noção de como agir diante de decisões unilaterais da justiça, mesmo que cabendo recursos estes não fazem por quer são eliminados pelo cansaço e o descrédito. Os cidadãos que possuem posses para contratarem bons advogados vão até as últimas decisões na suprema corte judicial. Os que gozam de maiores conhecimentos intelectuais, procuram os meios lícitos e os tramites para chegarem às últimas instancias do poder judiciário; pleitearem suas causas até a decisão final. Estes não desistem facilmente e dependo da causa saem vencedores ou não, no entanto é imprescindível buscar com afinco os direitos.

Portanto, esta realidade de “um peso e duas medidas” ou dois pesos e duas medidas” estão lentamente mudando graças à conscientização de todos que lutam com esmero em buscar seus direitos e exigirem com mais intensidade uma justiça neutra, forte e justa. Este cenário vem mudando a cada cobrança da sociedade e as pressões populares, sendo cada vez mais volumosa isto é salutar para a sociedade que a ajustiça seja equitativa. Nós sabemos que uma sociedade só funciona bem com ordem, equidade e respeito aos direitos humanos de toda a natureza. E quando a justiça trabalha em prol de todos independente de poder aquisitivo, conhecimento intelectual, poder público, privado, pessoa física ou jurídica. Todos devem ser beneficiados sem privilégios e sem morosidade. Assim caminhamos para uma democracia plena, sendo fiscalizada e amparada através do poder judiciário a guardiã da democracia com justiça.