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Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul uma realidade inatingível.

http://www.analiseagora.com/ estes precatórios talvez o governo nunca mais pague aos seus donos legítimos é mais uma vergonha nacional.
 Precatórios quando serão  pagos?

Precatórios  inatingíveis para os servidores públicos. 

Os precatórios no Brasil é uma dívida que o poder público não tem pressa para pagar ao cidadão trabalhador. Se transformou numa realidade inatingível da parte dos servidores públicos de todas as categorias. Escrever sobre os precatórios do RS tem que ter muita paciência, por quer certamente daria um bom livro ou uma tese de mestrado do direito trabalhista.  


Quão grandemente o tema é complexo então, é importante iniciar esta matéria   com muita calma para entender melhor a saga dos precatórios que estão há muitos anos engavetados nos poderes judiciário e executivo do RS. As mudanças das leis dos precatórios alongaram os prazos e diminuíram os valores a serem pagos aos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.

Enquanto isso muitos servidores nem chegam a receber os valores tão esperados. Por quer os prazos são tão extensos e terminam morrendo.  Talvez os netos, bisnetos e tataranetos possam usufruir ou não desses valores que o Estado deve aos seus servidores. Mesmo que venham os herdeiros receber estes valores, paira no ar uma grande sensação de injustiça.  

O que significa precatórios?


Porquanto, quem nunca trabalhou na vida vai se deleitar de um bem que não fez esforço nenhum para se beneficiar. Quem necessitava usar por direito e com justiça em vida, não pode. Este dinheiro era até para comprar medicação e comida não foi possível, devido à morosidade dos poderes responsáveis para acelerarem os pagamentos. Mas, a final o que significa precatório? Existe uma linguagem técnica e jurídica para responder esta questão um tanto complexa. Como não sou da área jurídica então irei pedir socorro à excelente enciclopédia livre da internet, a Wikipédia.

“Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial”. As execuções para a cobrança de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações de Direito Público) não se processam pela penhora de bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de pagamento, para a inclusão da dívida no orçamento público. Esta ordem é conhecida como precatório requisitório. Excluem-se da expedição de precatório as dívidas de pequeno valor, assim consideradas as inferiores a 60 (sessenta) salários mínimos para as dívidas da fazenda federal, a 40 (quarenta) salários mínimos para a fazenda estadual e distrital e a 30 (trinta) salários mínimos para a fazenda municipal, salvo lei estadual, distrital ou municipal que disponha em sentido diverso. Ao fim da execução judicial, o juiz, a pedido do credor e após parecer favorável do Ministério Público, emite um ofício ao presidente do tribunal ao qual se vincula, para requerer o pagamento do débito. As requisições recebidas no Tribunal até 1º de julho são autuadas como Precatórios, atualizadas nesta data e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. Até 31 de dezembro do ano para o qual foi o pagamento previsto no orçamento, a União deve depositar o valor dos precatórios junto ao tribunal. Após a liberação da quantia, o tribunal procede ao pagamento, primeiramente dos precatórios de créditos alimentares e depois dos de créditos comuns, conforme a ordem cronológica de apresentação. Após a abertura de uma conta de depósito judicial para cada precatório, na qual é creditado o valor correspondente, o tribunal encaminha um ofício ao juízo de origem para disponibilizar a verba. “Efetuada a transferência, o juiz da execução determina a expedição do alvará de levantamento, permitindo o saque pelo beneficiário, e o Precatório é arquivado no Tribunal”. (Wikipédia)

Agora após esta excelente explanação dar para saber que é um precatório. Assim, fica melhor de seguir em frente para falar sobre a evolução dos mesmos no RS. Ora! Já são muitos anos de lutas in gloria, para quem espera ter em sua conta bancária o pagamento integral de algum destes tais precatórios. O estado é o maior devedor aos seus servidores.   Ações judiciais julgadas procedentes e ganhas definitivamente, não cabe mais recursos, mas o executivo alega falta de recursos.

Aqui tudo anda a passo de tartaruga, ou melhor, na velocidade de um bicho preguiça, andando quase parado.  Os funcionários do RS vivem um verdadeiro drama na expectativa do pagamento dos precatórios que são legítimas via cruzes. Até uma lista preferencial foi criada para executar algum pagamento. Esta lista tem preferência por ordem de doenças graves, incuráveis, irreversíveis até se aproximar dos servidores sem doenças coisas sem cabimento, por que quase todos os servidores trabalham doentes.  Não se tem um cálculo exato pelos menos não informam corretamente. 

Todavia, existe a probabilidade de ente 15 e 20 anos de espera. Durante este trajeto muitos trâmites judiciais acontecerão. O dono do precatório já em estado de convalescença falece e fica para os herdeiros.  Sempre o governo alega a falta de dinheiro para honrar seus compromissos com seus funcionários. Entre os servidores públicos estaduais, quero sublinhar aqui, a categoria do magistério gaúcho, quão todos os outros vivem uma espera sem fim para receber essas dívidas reais, todas elas respaldadas em lei, constituindo direitos adquiridos.

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Cinco reais simboliza o valor reduzido dos precatórios.

O mais preocupante é que com o passar dos anos a perspectiva é de que esta dívida venha aumentar com o não pagamento integral do Piso Salarial do Magistério e a entrada dos interessados na Justiça para reaver os retroativos. Têm-se estimativas desses valores com novas ações em relação ao Piso Nacional do Magistério, tende a evoluir para a casa de mais de nove bilhões, uma verdadeira bola de neve. Sem dúvida é mais um complicador para os dois lados tanto o Estado que cria seus mecanismos de protelação para quitar à exorbitante dívida com seus servidores. Hoje já ultrapassando os dígitos de oito bilhões de precatórios. No entanto, nesta batalha sem fim quem fica na situação penosa são os trabalhadores em educação que não veem à cor do dinheiro. 


Precatórios simplesmente sonhos!
Entra governo e sai governo e nenhum cumpre com esta promessa de pagar de uma vez por todas essas causas ganhas definitivas na justiça. Sempre procuram dilatar por muitos anos o pagamento deste direito garantido. Muitos servidores já morreram e não puderam mais usufruir desses bens que estão na posse do governo. Muitos perderam a esperança de um dia gozar de algo que o pertencia, mas não receberam. Apesar de vários movimentos dos professores funcionários estaduais em geral e a pressão da sociedade organizada, o que se escuta sempre é uma ratificação de uma sentença desesperadora, vai demorar e não se tem data definida para fazer pagamento definitivo.

No último dia 23 de julho de 2012 realizou-se em Porto Alegre-rs, na assembleia Legislativa O 1º Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precaristas no Estado do RS. Contou com várias autoridades interessadas em discutir esta questão complexa. Neste fórum criaram a chamada carta dos precatórios contendo uma série de reivindicações políticas que deverão dar início a uma forte campanha para acelerar o do pagamento pelo Governo do RS aos precaristas.
Leia na íntegra a carta dos precatórios.


 CARTA DOS PRECATÓRIOS


**Porto Alegre (RS), 23 de julho de 2012.

Durante o I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precaristas no Estado, realizado segunda-feira (23), nas dependências da Assembleia Legislativa, com a participação de representantes do Legislativo, do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho, OAB, entidades, sindicatos e titulares de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV’s) foram debatidos os avanços e dificuldades na luta pelos respectivos pagamentos.

            Ao final do debate foi redigida a presente Carta dos Precatórios e RPV’s, sendo colhidas as seguintes proposições para movimentação dos pagamentos:

1. Prevenir o surgimento de novos precatórios relativos ao Piso do Magistério
2. Criação de linha de crédito junto ao Banrisul para antecipação do valor do Precatório e RPVs.
3. Previsão legal para que os Tribunais do país estruturem seus setores de Precatórios, prevendo competências, quadro funcional de servidores, cargos de Juízes, etc.;
4. Retomada da Central de Conciliação de Precatórios;
5. Cumprimento da Lei 13778 de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do rio Grande do Sul mediante da ação em pagamentos em seus imóveis dominicais.
6. Ampla divulgação dos devedores municipais e estaduais, responsabilizando pessoalmente os causadores das ações judiciais que geram Precatórios;
7. Suspensão dos pagamentos da dívida pública federal até quitação de todos os Precatórios devidos;
8. Não aprovação do orçamento, caso não conste as dívidas que efetivamente não estão sendo cumpridas;
9. Pedido para que o TJRS disponibilize em seu site mensalmente quantos precatórios estão sendo pagos, bem como quais os valores totais liberados;
10. Responsabilização pessoal e patrimonial dos governantes pela criação de precatórios durante seus mandatos;
11. Revisão do percentual da Receita Corrente Líquida (atualmente em 1,5%);
12. Movimentação para aprovação do PL. 157/2011 do Dep. Ronaldo Santini, ou retorno do regime de urgência.
13. Aumento do número de servidores no Tribunal de Justiça e PGE;
14. Criação de um sistema de informática interligado entre a PGE e o Tribunal de Justiça do RS para troca de informações sobre os Precatórios inscritos, acelerando assim sua análise e pagamento;
15. Pedido de aplicação da ADIN promovida contra a Lei Estadual 13.756/2011 (RPV);
16. Maiores esclarecimentos sobre o andamento dos pagamentos dos Precatórios e RPV’s;
17. Integração da OAB, Defensoria Pública, Frente Parlamentar dos Precatórios da ALRS e entidades ao Comitê de Gestão e Fiscalização dos Precatórios;
18. Criação de lei que regulamente o procedimento administrativo dos Precatórios;
19. Revogação da Lei nº 13.756/2011 (prorrogação do prazo de pagamento das RPV’s) pelo Governo do Estado do RS.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS, FRENTE PARLAMENTAR DOS PRECATÓRIOS, UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA, SINAPERS, OAB FEDERAL, OAB/RS, APERGS, SINTERGS, SINDIPE, ASSOFBM, FÓRUM MAGÍSTER DE APOSENTADOS, SINDIPORG, 39º NÚCLEO DO CPERS, FORÇA SINDICAL, SEMPRE ATIVA* 
(fonte: 1º Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos precaristas no Estado do RS).

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Cifrão o simbolo do dinheiro dos precatórios não pago aos servidores. 

Por tanto, mesmo com toda essa movimentação dos setores organizados que fazem uma cobrança ágil do governo. Todos que tem algum precatório a receber têm ainda um longo caminho a percorrer. Por que não basta simplesmente esta manifestação. É preciso ocorrer muitos movimentos fortes e haver mais união de todos para surtir algum efeito. Fica evidente que falta vontade política da parte do governo para saldar a sua dívida com todos os funcionários que trabalharam e trabalham com esmero, mas querem ver seus direitos cumpridos. A luta não para por aqui isto é apenas o início de uma jornada sem fim. É importante destacar que no Brasil, apenas o RS é o Estado que existem movimentos dos interessados pelo cumprimento dos seus direitos como precaristas. Isto poderia ser espraiado por todo o país, porque o volume desses valores gira em torno de 100 bilhões de Reais que os governos de todas as esferas administrativas do Brasil, devem aos seus servidores.

Ficar de braços cruzados esperar algo de extraordinário venha acontecer, ou alguma bondade da parte de algum governo para pagar seus servidores é muito ruim esta passividade para os servidores e bom para os governos.  O melhor mesmo é ir à luta sem cessar. Nunca   permanecer nesta ilusão de que algum fato extraordinário possa aconteça e todos recebam os inatingíveis precatórios.  A melhor tática é reforçar o grupo das bravas senhoras que ficam a fazer tricô na praça, em frente ao Palácio Piratini, na famosa praça da matriz em Porto Alegre. Uma maneira de protesto para exigir o pagamento dos precatórios.  Também é uma forma de resistência e exemplo para todos seguirem com outras formas de protestos. Não basta simplesmente isso, mas deve haver muitos movimentos mais consistentes e organizados pelas entidades representativas de todos os trabalhadores do RS e do Brasil.

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