Efeitos da lei da ficha limpa.

A imagem diz:eleições complementares no Brasil.

Ficha limpa uma lei do povo para banir a corrupção eleitoral.

A lei da ficha limpa nasceu da vontade do povo e por isso mesmo expressa à plena vontade popular e consequentemente seus efeitos vêm surgindo serenamente a cada pleito. Aqueles políticos que agem de má fé; recebem exemplares penalidades, conforme estabelece está a lei e outras legislações eleitorais.   A lei da ficha limpa, esta ferramenta disciplinadora das eleições no Brasil em seu primeiro ano de ação legal enquadrou vários candidatos como sendo ficha suja. Os mesmos foram caçados recebendo uma punição a altura da lei. Por isso, a lei da ficha limpa é um bom exemplo dessa vontade do povo para banir a corrupção da política nacional brasileira.

Nas eleições municipais de 2012, em alguns municípios o processo eleitoral ainda não foi concluído totalmente porque a lei da ficha encaixilhou vários candidatos que concorrem, venceram o pleito porem dentro da ilegalidade consequência: as eleições nestas localidades foram invalidadas, candidatos punidos ao rigor da lei e a Justiça Eleitoral marcou outra eleição.  Candidatos que foram vencedores em desacordo com a lei da ficha limpa travaram uma batalha judicial, que passaram por todas as instancias e não conseguiram garantir sua vitória. Uma vitória que fere uma lei que nasceu para punir quem comete irregularidades durante e depois das eleições. 

A impressão que fica para a população do Brasil em especial desses municípios onde haverá uma nova eleição por motivos de irregularidades diversas, é que está havendo um terceiro turno das eleições municipais 2012. No entanto, na realidade em todos os municípios apenas ainda é uma segunda eleição e não um segundo e muito menos um terceiro turno.

O poder da lei da ficha limpa.

Tem um caso curioso, que ilustra o poder da lei da ficha limpa. Em um município de grande porte, da região metropolitana de Porto Alegre, o município de Novo Hamburgo. O Ex. prefeito e candidato à reeleição em 2012, não conseguiu registar sua candidatura, devido uma irregularidade cometida em 2004, quando era um dos candidatos a prefeito da cidade naquela época. Este participou de uma inauguração, obra pública, vedado por lei à presença de candidatos e feriu o artigo 10 da lei 64/90 e permaneceu inelegível por oito anos. Nas eleições de 2012, seu oponente denunciou o caso à justiça eleitoral, a partir de então a situação transformou-se em uma grande novela, ou um verdadeiro samba enredo.  Não obtendo seu registro aprovado na primeira eleição da cidade em 2012, mas, mesmo assim, concorreu e venceu a eleição por 53,21% dos votos válidos. Esta ampla vitória permitiu uma nova eleição em Novo Hamburgo. Mesmo assim, a lei foi implacável, não obteve sucesso para registrar sua candidatura para concorrem à segunda eleição.

Voto facultativo já!

O TRE e o TSE anularam a eleição de Novo Hamburgo, foi marcada uma nova eleição. Enquanto, isso o candidato travou uma batalha judicial para garantir sua registo sem êxito, tanto na primeira quanto na segunda eleição. Não conseguiu registrar sua candidatura e ficando inelegível por oito anos, a contar da data do evento de inauguração da obra pública de 2004. Além disso, recebeu o rótulo de ficha suja.  Foi substituído por outro candidato da mesma sigla. O TSE confirmou a cassação do registro do mesmo e foi marcada uma nova eleição para o dia 03/03/13.

Este é um dos casos que não houve corrupção, apenas um descuido na inobservância da lei eleitoral em 2004, que gerou a cassação da eleição. Este episódio serve para mostrar que a lei da ficha limpa, veio para ficar e vem sendo aplicada na maior seriedade possível.

A nossa democracia está faltando o fim do voto obrigatório.

Óbvio que tem casos escandalosos que aconteceram em alguns municípios brasileiros. As práticas, abomináveis de compra de votos, e outras que a justiça apurou sobre os olhos e rigor da lei.  Os responsáveis por estas abjetas práticas repudiadas pela sociedade foram punidos de acordo com a rigorosidade da lei eleitoral e principalmente da ficha limpa, perderam seus mandatos e partiram para a ilegibilidade por oitos anos e mais multas. Nestes municípios o (TSE) marcou um calendário para uma nova eleição suplementar as datas variam de cidade para cidade de acordo com o fim das apurações, investigações de todas as irregularidades. Confira o calendário das eleições suplementares em todo o país sempre levando em consideração caso a caso as resoluções e legislações do TSE. Confira os municípios brasileiros que terão eleição suplementares.

              CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES DE 2013 NO BRASIL:

Data	TRE	Município	Resolução nº	Legislação
7.4.2013	TRE/RS	Triunfo	222/2013	-
7.4.2013	TRE/RS	Fortaleza dos Valos	222/2013	-
7.4.2013	TRE/RN	Caiçara do Rio do Vento	3/2013	-
7.4.2013	TRE/SP	Fernão	265/2013	-
7.4.2013	TRE/SP	Coronel Macedo	264/2013	-
7.4.2013	TRE/SP	Eldorado	263/2013	-
7.4.2013	TRE/RS	Sobradinho	221/2013	-
7.4.2013	TRE/RS	Tucunduva	221/2013	-
7.4.2013	TRE/RS	Vacaria (eleição suspensa)	221/2013	-
7.4.2013	TRE/BA	Muquém do São Francisco	1/2013	-
7.4.2013	TRE/RN	Serra do Mel	1/2013	-
7.4.2013	TRE/MG	Diamantina	914/2013	-
7.4.2013	TRE/PR	Joaquim Távora	635/2013	-
7.4.2013	TRE/MG	Cachoeira Dourada	913/2013	-
7.4.2013	TRE/MG	São João do Paraíso	910/2012	-
7.4.2013	TRE/MG	Biquinhas	909/2012	-
7.4.2013	TRE/AP	Pedra Branca do Amapari	432/2013	-
3.3.2013	TRE/RS	Erechin (eleição suspensa)	220/2012	-
3.3.2013	TRE/RS	Eugênio de Castro	220/2012	-
3.3.2013	TRE/RS	Novo Hamburgo	220/2012	-
3.3.2013	TRE/MS	Sidrolândia	494/2012	-
3.3.2013	TRE/BA	Camamu	14/2012 (Adm.)	-
3.3.2013	TRE/SC	Balneário Rincão	7.872/2012	Portaria nº 275/2012
3.3.2013	TRE/SC	Campo Erê	7.872/2012	Portaria nº 275/2012
3.3.2013	TRE/SC	Criciúma	7.872/2012	Portaria nº 275/2012
3.3.2013	TRE/SC	Tangará	7.872/2012	Portaria nº 275/2012
3.3.2013	TRE/MS	Bonito	493/2012	-
3.2.2013	TRE/ES	Guarapari	323/2012	-

                                                        (fonte: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL)

A lei está cumprindo seu papel. 

Honestidade virtude que deveria imperar na vida de todos os cidadãos e essencialmente entre a classe política do nosso país. Evidente que todos eles caíram no descrédito da sociedade, e fizeram por merecer. Entretanto, agora existem as leis que devem ser rigorosas para fazer obedecer às regras eleitorais para quem almeja ser um administrador público em nosso Brasil. Os nossos países existem várias legislações que podem corrigir e construir com muito esmero, em longo prazo uma nova mentalidade. E uma cultura de política como algo sério, arte de administrar honestamente o bem comum. A chamada coisa pública, que exige zelo da parte de todos os cidadãos que tem pleno direito de votar e serem votados segundo a nossa Constituição Federal.👍