Condenados os primeiros, 3 réus dos atos golpistas e terroristas, de 8 de janeiro de 2023. O STF iniciou os julgamentos dos réus golpistas do 8 de janeiro de 2023. Os [patriotários¹] começaram a ser julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta é que sejam concluídos os processos dos mais de 1300 réus (denúncias da PGR) por terem participado, dos atos terroristas e golpistas do dia da infâmia, o 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes em Brasília, aproximadamente até o fim de 2023. No entanto, os réus serão julgados a cada sessão do STF. Nesta primeira sessão de julgamento foram condenados a 17 anos de prisão, os réus: Aécio Lúcio Costa Pereira, Matheus Lima de Carvalho e Tiago Mathar, a 14 anos de prisão. Todos os participantes dos atos terroristas e golpistas do dia 08 de janeiro de 2023. Assim votaram os ministros do STF nos dias 13 e 14 de setembro de 2023. Foram 8 votos pela condenação e 3 pela absolvição. A condenação foi pelos seguintes crimes:
Ficha limpa é uma lei do povo, para banir a corrupção eleitoral.
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| As Eleições Suplementares no Brasil. |
A lei da ficha limpa nasceu da vontade do povo e mesmo expressa à plena ânsia popular e consequentemente seus efeitos vêm surgindo serenamente a cada pleito. Aqueles políticos que agem de má-fé recebem exemplares penalidades, conforme estabelece a lei e outras legislações eleitorais.
A lei da ficha limpa, é esta ferramenta disciplinadora das eleições no Brasil em seu primeiro ano de ação legal enquadrou vários candidatos como pessoas incapazes de administrar nada neste país. Os mesmos que foram caçados receberão uma punição a altura da lei. Por isso, a lei da ficha limpa é um bom exemplo dessa vontade do povo para banir a corrupção da política nacional brasileira.
Os concorrentes das eleições de 2012, conheceram o peso da lei.
Nos pleitos municipais de 2012, em alguns municípios o processo eleitoral ainda não foi concluído totalmente porque a lei da ficha encaixilhou vários candidatos que concorrem, venceram o pleito, porém, dentro da ilegalidade. A consequência das eleições nestas localidades foi invalidada, concorrentes punidos ao rigor da justiça e a severidade da vigente que marcou outra eleição.
Candidatos que foram vencedores em desacordo com a lei da ficha limpa travaram uma batalha judicial, que passaram por todas as instâncias e não conseguiram garantir sua vitória. Uma vitória que fere uma lei que nasceu para punir quem comete irregularidades durante e depois das eleições.
A impressão que fica para a população do Brasil, em especial desses municípios onde haverá uma nova eleição por motivos de irregularidades diversas, é que está havendo um terceiro turno das eleições municipais 2012. No entanto, na realidade em todos os municípios apenas ainda é uma segunda eleição e não um segundo e muito menos um terceiro turno.
O poder da lei da ficha limpa.
Tem um caso curioso, que ilustra o poder da lei da ficha limpa. Um dos exemplos foi que ocorreu na Cidade da Grande Porto Alegre, no município de Novo Hamburgo. O ex-prefeito e candidato à reeleição em 2012, não conseguiu registar sua candidatura, devido uma irregularidade cometida em 2004, quando era um dos candidatos a prefeito da cidade naquela época. Este participou de uma inauguração, obra pública, vedado por lei à presença de candidatos e feriu o artigo 10 da ordenação 64/90 e permaneceu inelegível por oito anos.
Nas eleições de 2012, seu oponente denunciou o caso à justiça eleitoral, a partir de então a situação transformou-se em uma grande novela, ou um verdadeiro samba enredo. Não obteve seu registro aprovado na primeira eleição da cidade em 2012, mas, mesmo assim, concorreu e venceu o pleito por 53,21% dos votos válidos. Esta ampla vitória permitiu uma nova eleição em Novo Hamburgo. Mesmo assim, a lei foi implacável, não obteve sucesso para registrar sua candidatura para concorrer à segunda eleição.
A firmeza dos tribunais para garantir o cumprimento da lei da Ficha Limpa.
Tanto o Tribunal Regional Eleitoral/RS, quanto o Tribunal Superior Eleitoral anulou a eleição de Novo Hamburgo, foi marcada uma nova votação. Enquanto isso, o candidato travou uma batalha judicial para garantir seu registo sem êxito, tanto na primeira quanto na segunda eleição. Não conseguiu registrar sua candidatura e ficou inelegível por oito anos, a contar da data do evento de inauguração da obra pública de 2004. Além disso, recebeu o rótulo de ficha suja. Foi substituído por outro candidato da mesma sigla. O TSE confirmou a cassação do registro do mesmo e foi marcada uma nova eleição para o dia 03/03/20013.
Leia mais: A lei da ficha limpa, expurga os maus políticos dos idôneos.
Este é um dos casos em que não houve corrupção, apenas um descuido na inobservância da lei eleitoral em 2004, que gerou a cassação da eleição. Este episódio serve para mostrar que a lei da ficha limpa, veio para ficar e vem sendo aplicada na maior seriedade possível.
Óbvio que tem casos escandalosos que aconteceram em alguns municípios brasileiros. As práticas, abomináveis de compra de votos, e outras que a justiça apurou sobre os olhos e rigor da lei. Os responsáveis por estas abjetas práticas repudiadas pela sociedade foram punidas de acordo com a rigorosidade da lei eleitoral e principalmente da ficha limpa, perderam seus mandatos e partiram para a inelegibilidade por oito anos e mais multas.
Nestes municípios o (TSE) marcou um calendário para uma nova eleição suplementar as datas variam de cidade para cidade de acordo com o fim das apurações, investigações de todas as irregularidades. Confira o calendário das eleições suplementares em todo o país sempre considerando caso a caso as resoluções e legislações do TSE. Confira os municípios brasileiros que terão eleições suplementares.
Calendário das eleições suplementares de 2013 no Brasil: TSE.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.
A lei apenas está cumprindo sua função.
Portanto, a honestidade, a virtude que deveria imperar na vida de todos os cidadãos e essencialmente entre a classe política do nosso país. Evidente que todos eles caíram no descrédito da sociedade, e mereceram. Entretanto, agora existem as leis que devem ser rigorosas para fazer obedecer às regras eleitorais para quem almeja ser um administrador público em nosso Brasil. Nos nossos países existem várias legislações que podem corrigir e construir com muito esmero, a longo prazo uma nova mentalidade. Todavia, uma cultura de política como algo sério, arte de administrar honestamente o bem comum. A chamada coisa pública, que exige zelo da parte de todos os cidadãos que têm pleno direito de votar e serem votados segundo a nossa Constituição Federal. 👍
As práticas, abomináveis de compra de votos, e outras que a justiça apurou sobre os olhos e rigor da lei.
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