São quinhentos dias de injustiça contra Lula. O Presidente Lula é o primeiro preso político do Brasil, resultado do golpe de 2016, o mais torpe da história recente brasileira que levou a deposição da Presidenta Dilma Rousseff do poder. Ela foi injustamente deposta através do ódio e preconceito dessa elite da extrema direita doentia brasileira. Os resultados desse golpe são os piores dos últimos tempos. Hoje são quinhentos dias de injustiças e ilegalidade a serem denunciados ao mundo dessa prisão injusta do Lula. Tudo foi o resultado dessa farsa judiciária, denunciada através das vastas reportagens dosite The intercept Brasil.
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| A imagem diz:eleições complementares no Brasil. |
Ficha limpa uma lei do povo para banir a corrupção eleitoral.
A lei da ficha limpa nasceu da vontade do povo e por isso mesmo expressa à plena vontade popular e consequentemente seus efeitos vêm surgindo serenamente a cada pleito. Aqueles políticos que agem de má fé; recebem exemplares penalidades, conforme estabelece está a lei e outras legislações eleitorais. A lei da ficha limpa, esta ferramenta disciplinadora das eleições no Brasil em seu primeiro ano de ação legal enquadrou vários candidatos como sendo ficha suja. Os mesmos foram caçados recebendo uma punição a altura da lei. Por isso, a lei da ficha limpa é um bom exemplo dessa vontade do povo para banir a corrupção da política nacional brasileira.
Nas
eleições municipais de 2012, em alguns municípios o processo eleitoral ainda
não foi concluído totalmente porque a lei da ficha encaixilhou vários
candidatos que concorrem, venceram o pleito porem dentro da ilegalidade
consequência: as eleições nestas localidades foram invalidadas, candidatos
punidos ao rigor da lei e a Justiça Eleitoral marcou outra eleição. Candidatos que foram vencedores em desacordo
com a lei da ficha limpa travaram uma batalha judicial, que passaram por todas
as instancias e não conseguiram garantir sua vitória. Uma vitória que fere uma
lei que nasceu para punir quem comete irregularidades durante e depois das
eleições.
A
impressão que fica para a população do Brasil em especial desses municípios
onde haverá uma nova eleição por motivos de irregularidades diversas, é que
está havendo um terceiro turno das eleições municipais 2012. No entanto, na
realidade em todos os municípios apenas ainda é uma segunda eleição e não um
segundo e muito menos um terceiro turno.
O poder da lei da ficha limpa.
Tem um caso curioso, que ilustra o poder da lei da ficha limpa. Em um município de grande porte, da região metropolitana de Porto Alegre, o município de Novo Hamburgo. O Ex. prefeito e candidato à reeleição em 2012, não conseguiu registar sua candidatura, devido uma irregularidade cometida em 2004, quando era um dos candidatos a prefeito da cidade naquela época. Este participou de uma inauguração, obra pública, vedado por lei à presença de candidatos e feriu o artigo 10 da lei 64/90 e permaneceu inelegível por oito anos. Nas eleições de 2012, seu oponente denunciou o caso à justiça eleitoral, a partir de então a situação transformou-se em uma grande novela, ou um verdadeiro samba enredo. Não obtendo seu registro aprovado na primeira eleição da cidade em 2012, mas, mesmo assim, concorreu e venceu a eleição por 53,21% dos votos válidos. Esta ampla vitória permitiu uma nova eleição em Novo Hamburgo. Mesmo assim, a lei foi implacável, não obteve sucesso para registrar sua candidatura para concorrem à segunda eleição. |
| Voto facultativo já! |
O TRE e o TSE anularam a eleição de Novo
Hamburgo, foi marcada uma nova eleição. Enquanto, isso o candidato travou uma
batalha judicial para garantir sua registo sem êxito, tanto na primeira quanto
na segunda eleição. Não conseguiu registrar sua candidatura e ficando
inelegível por oito anos, a contar da data do evento de inauguração da obra
pública de 2004. Além disso, recebeu o rótulo de ficha suja. Foi substituído por outro candidato da mesma
sigla. O TSE confirmou a cassação do registro do mesmo e foi marcada uma nova
eleição para o dia 03/03/13.
Este é
um dos casos que não houve corrupção, apenas um descuido na inobservância da
lei eleitoral em 2004, que gerou a cassação da eleição. Este episódio serve
para mostrar que a lei da ficha limpa, veio para ficar e vem sendo aplicada na
maior seriedade possível.
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| A nossa democracia está faltando o fim do voto obrigatório. |
CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES
SUPLEMENTARES DE 2013 NO BRASIL:
Data
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TRE
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Município
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Resolução nº
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Legislação
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7.4.2013
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TRE/RS
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Triunfo
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-
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7.4.2013
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TRE/RS
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Fortaleza dos Valos
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-
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7.4.2013
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TRE/RN
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Caiçara do Rio do Vento
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-
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7.4.2013
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TRE/SP
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Fernão
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-
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7.4.2013
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TRE/SP
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Coronel Macedo
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-
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7.4.2013
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TRE/SP
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Eldorado
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-
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7.4.2013
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TRE/RS
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Sobradinho
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-
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7.4.2013
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TRE/RS
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Tucunduva
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-
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7.4.2013
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TRE/RS
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Vacaria (eleição suspensa)
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-
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7.4.2013
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TRE/BA
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Muquém do São Francisco
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-
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7.4.2013
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TRE/RN
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Serra do Mel
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-
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7.4.2013
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TRE/MG
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Diamantina
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-
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7.4.2013
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TRE/PR
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Joaquim Távora
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-
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7.4.2013
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TRE/MG
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Cachoeira Dourada
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-
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7.4.2013
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TRE/MG
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São João do Paraíso
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-
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7.4.2013
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TRE/MG
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Biquinhas
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-
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7.4.2013
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TRE/AP
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Pedra Branca do Amapari
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-
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3.3.2013
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TRE/RS
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Erechin (eleição suspensa)
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-
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3.3.2013
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TRE/RS
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Eugênio de Castro
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-
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3.3.2013
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TRE/RS
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Novo Hamburgo
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-
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3.3.2013
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TRE/MS
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Sidrolândia
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-
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3.3.2013
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TRE/BA
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Camamu
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14/2012 (Adm.)
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-
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3.3.2013
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TRE/SC
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Balneário Rincão
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3.3.2013
|
TRE/SC
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Campo Erê
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||
3.3.2013
|
TRE/SC
|
Criciúma
|
||
3.3.2013
|
TRE/SC
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Tangará
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||
3.3.2013
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TRE/MS
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Bonito
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-
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3.2.2013
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TRE/ES
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Guarapari
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(fonte: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL)