Todos os políticos os quais violem a lei, tem seus mandatos cassados. A lei da ficha limpa. A norma complementar de n.º 135/10, a Lei da Ficha Limpa desde a sua aprovação e sanção do Presidente Lula, em 4 de junho de 2010. Ela tem feito muitos candidatos a cargos eletivos, os quais tenham cometido transgressões a pagar um preço pesado, a perda de mandatos e tornarem-se inelegíveis por 8 anos, dependendo do grau do crime eleitoral praticado. A lei da Ficha Limpa, n.º 135/10 agora em junho de 2023, completa 13 anos de sua existência, ela é a poderosa guardiã da ética na política brasileira. Ela já sofreu algumas complementações importantes para se adequar aos novos tempos ou contexto histórico da era digital, para punir os crimes cibernéticos; na alçada da justiça eleitoral. No entanto, ela é de grande importância para o Brasil porque, realmente ela faz uma limpeza na esfera eleitoral neste período de existência. Contudo, a partir do ponto de vista dessa Lei, só deve permanecer na pol
A internet brasileira tem sua lei promulgada pela presidenta da república: exemplo para o mundo.
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A internet brasileira agora é regulada por lei. |
Foram muitos anos de trabalhos e debates desde o embrionário projeto de lei que chegou a Câmara dos deputados Federais, em 29 de outubro de 2009 até concluir formatação de uma lei federal para todos os usuários da web. Foi um longo trajeto de tempo repleto de: propostas, discussões, e muitos embates nas comunidades. Passando pelo congresso e Senado Federal a até a assinatura definitiva do Chefe de Estado do Brasil; foram muitos anos de espera para todos que exigiam ondem na web. Eu sei que muita gente torcia para que este lei não saísse das gavetas e as coisas continuassem uma baderna, a desordem para muitos é importante por quer atende e protege seus interesses maliciosos. Para estas pessoas maldosas seria melhor que tudo permanecesse como estava. Agora os maus intencionados que se cuidem o nosso país tem normas para disciplinar ao rigor da lei quem gosta de trabalhar para o mal: prejudicando pessoas inocentes e honestas que navegam na web com objetivos claros, bons, como: trabalhar, divertir, fazer amizades saudáveis nas redes sociais, protestar contra as injustiças sociais dentro da responsabilidade, etc.
No Brasil a internet deixa de ser território sem lei e passa a ganhar uma constituição que vai servir como bússola para orientar e regulamentar a navegação em nosso país. Todos que navegam na internet têm o dever de conhecer mais esta importante lei para todos brasileiros. Imprescindível que todos procurem urgentemente: adquirir, ler e respeitar. Pois, lá contém os direitos e os deveres que o marco civil da internet brasileira determina para todos os internautas. Fundamental e prudente que todos conheçam a lei para não cometer infrações e depois se lamentarem dizendo que não sabiam de nada. Conhecer os nossos direitos para reivindicar até as ultimas instancias. Confira aqui a íntegra da lei para todos os brasileiros que navegam na internet e saber dos seus direitos e deferes.
Portanto, este é apenas o inicio de uma longa caminhada a ser aperfeiçoada ao logos dos próximos anos, décadas etc de acordo com a necessidade e as exigências da nossa sociedade. Esta lei certamente vai ser adaptada ao longo do tempo e suas transformações serão necessárias para a atualização das mudanças tecnológicas e as exigências naturais da sociedade brasileira. O marco regulador não resolverá todos os problemas da web, mas seguramente o Brasil tem um instrumento legal para dirimir questões provindas da internet. É o primeiro passo que o nosso país constrói para uma convivência harmoniosa entre todos os internautas.
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