Condenados os primeiros, 3 réus dos atos golpistas e terroristas, de 8 de janeiro de 2023. O STF iniciou os julgamentos dos réus golpistas do 8 de janeiro de 2023. Os [patriotários¹] começaram a ser julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta é que sejam concluídos os processos dos mais de 1300 réus (denúncias da PGR) por terem participado, dos atos terroristas e golpistas do dia da infâmia, o 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes em Brasília, aproximadamente até o fim de 2023. No entanto, os réus serão julgados a cada sessão do STF. Nesta primeira sessão de julgamento foram condenados a 17 anos de prisão, os réus: Aécio Lúcio Costa Pereira, Matheus Lima de Carvalho e Tiago Mathar, a 14 anos de prisão. Todos os participantes dos atos terroristas e golpistas do dia 08 de janeiro de 2023. Assim votaram os ministros do STF nos dias 13 e 14 de setembro de 2023. Foram 8 votos pela condenação e 3 pela absolvição. A condenação foi pelos seguintes crimes:
Eleições e suas peculiaridades democráticas no mundo.
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A foto mostra a Bandeira dos EUA |
Ao anailisar os rituais nas eleições democráticas do Brasil e dos Estados Unidos. Percebe-se com evidências, quantas diferenças e singularidades existem entre duas nações que adotam o mesmo sistema democrático de escolhas dos seus governantes.
As eleições do Brasil e suas características singulares.
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Voto facultativo já! |
Uma das propriedades é o voto obrigatório que se abre um amplo debate sobre esta particularidade brasileira resquício do regime militar. Porém se deixar fora as inúmeras opiniões em relação a este item, ficam bem transparente o envolvimento e comprometimento dos cidadãos com o processo eleitoral brasileiro. Há uma constante e acalorada participação popular através de seus candidatos e as suas siglas partidárias. Mesmo permanecendo a estigma da obrigatoriedade do voto pela justiça eleitoral do Brasil.
Este aspecto não prevalece sobre a vontade de renovação a cada eleição. Outro atributo que fica estampado na face de todos os eleitores é o prazer, o domínio, o gostinho de poder chegar até a urna eletrônica e digitar os números do seu candidato preferido e ver sua foto na telinha da urna. Além disso é ter a certeza de ter votado em quem gostaria e consumado o direito e dever da participação direta nas eleições democráticas.
Há um sentimento de participação direta e ter o poder de escolher de livre arbítrio seu representante. Depois continuar na torcida de uma vitória ou derrota. Sendo eleito cobrar para que trabalhe com ética e faça jus ao cargo conferido.
Não se pode negar que nestas últimas eleições brasileiras o índice de abstenções vem num crescendo assustador. Sem dúvidas é uma clara forma de protesto do eleitor inconformado e contra os políticos corruptos. Certamente também se percebe que a nação exige urgente uma reforma política que institua o voto facultativo.
Nos Estados Unidos não existe voto obrigatório para os cidadãos escolherem seus governantes. Por conta desta característica, há um esforço extraordinário do candidato para convencer o eleitor atribuir o seu voto a qualquer postulante ao algum cargo eletivo. Principalmente quem pretende ser presidente da cobiçada Casa Branca, centro do poder mundial. A impressão que fica é que existe certa apatia as eleições. Existem poucos momentos de efervescência em busca do voto nos Estados Unidos. Esta é a visão de quem avalia de longe as eleições americanas. No entanto o processo eleitoral parece ser bem mais complexo e a priori, confusa do que no Brasil.
As eleições americanas são confusas.
O cidadão americano que sonha em um dia ser eleito Presidente deste país; passa por um longo processo eleitoral de aproximadamente um ano. Será eleito o candidato que eleger 270 delegados em todos os condados ou Estados Americanos.
A maratona democrática tem início nos comitês eleitorais para a formação financeira e estrutural da campanha. Criam-se famoso “caucus” (sistema de eleger delegados em dois estados: Iowa e Nevada) logo em seguida o próximo passo são as primárias americanas (processo eleitoral mais complicado do mundo) onde se escolhem os delegados para as prévias regionais ou estaduais. O próximo degrau são as grandes convenções nacionais e depois a conhecidas previas simultâneas e por último a realização das eleições. Neste percurso da caminhada já se tem dois candidatos polarizados representando os dois principais paridos o democrata e republicano. Geralmente um aparecem com uma vantagem irreversível em relação ao outro, mesmo que vença com uma pequena margem de diferença. A apuração das eleições americanas são lentas e repletas de surpresas de instantes a instantes. Lá não existe uma justiça eleitoral igual ou semelhante a do Brasil. É muito complicado tudo e até difícil de entender muitos aspectos importantes. É um sistema eleitoral simplesmente arcaico em pleno Século XXI. A nação mais poderosa há um sistema velho, voto indireto zero de modernização em plena era digital. Eles são pioneiros no setor de tecnologia da informação. Mas não é aplicada a democracia mais antiga que remete a promulgação da Constituição e de lá até os dias de hoje, não evoluiu em absolutamente nada.
O sistema democrático inicia-se com um amplo leque de participação dos cidadãos e termina em um legitimo funil democrático. Os eleitores não votam no dia das eleições. Apenas alguns eleitores que formam um seleto colégio eleitoral votam representando os demais eleitores de cada Estado. O número desses eleitores delegados votantes altera de estado por estado e são estes que elegem o novo Presidente da República dos Estados Unidos. Praticamente tudo se resume em uma configuração de uma eleição democrática indireta.
O sistema eleitoral do Brasil é coordenado através do TSE.
O Brasil tem o sistema eleitoral extremamente organizado, moderno e claro sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados ou Unidades Federativas do Brasil.
Esta organização do sistema eleitoral tem suas bases nos cartórios eleitorais nos municípios ou em conjunto de municípios menores. É nos cartórios eleitorais dos municípios onde os eleitores tem acesso as documentações completas. É nos cartórios eleitorais onde passa todo o processo prático dos eleitores e candidatos. É lá onde faz o título eleitoral, agora digital. Recadastramentos dos eleitores e transferência do eleitor de um município para outro. Os candidatos fazem os registros das campanhas, se faz as distribuições das urnas eletrônicas. O juiz da zona eleitoral faz a convocação dos cidadãos e cidadãs que irão fazer as eleições ocorrem no dia, são os presidentes e os mesários, que são fundamentais para fazer o pleito acontecer.
Eles são os responsáveis para abrir as urnas e receber, conferir a documentação dos eleitores e no fim dar votação lacrar as urnas e levar o sistema eletrônico até o cartório eleitoral onde se procede a apuração.
Como tudo hoje é informatizado o juiz eleitoral envia os resultados para os TER (Tribunais Regionais Eleitorais) e em seguida os dados são enviados para o TSE faz a divulgação oficial de urna a urna de todo o país.
É o juiz eleitoral é o responsável para resolver todas as pendências entre os candidatos e até impugnações de candidatos e candidaturas. Nas situações graves o juiz eleitoral manda para os Tribunais Regionais e se finaliza o processo no TSE.
As diferenças são marcantes entre as eleições entre os dois países.
Portanto são muitas diferenças nas eleições entre o Brasil e o EUA. Países com o mesmo sistema e regime democrático, mas cada um com suas regras, calendários, formato eleitoral próprio. Fazendo a democracia encontrar seu caminho para o amadurecimento; e perpetuação da liberdade democrática de cada nação e suas peculiaridades independentes. Poder se expressar seja na liberdade de pensar, de ser e também de escolher sem coação seus representantes. Isso faz o diferencial do mundo democrático.
Uma grande diferença nas eleições entre os EUA e o Brasil. Lá se respeita as regras do jogo democrático. Quem perde tem a elegância de aceitar a derrota e imediatamente se cumprimenta o vitorioso e se coloca à disposição para contribuir na administração e o fortalecimento da democracia. No Brasil o derrotado não aceita a derrota é deselegante com o vitorioso. O derrotado incita o ódio, a intolerância. Sem nenhum escrúpulo quebra as regras do jogo democrático, desrespeita as leis e arquiteta permanente o golpe. Foi o que aconteceu nas eleições gerais de 2014. O perdedor nunca engoliu a derrota. Desde a proclamação oficial da vitória da Presidente Dilma Rousseff o pais foi dividido entre perdedores e vitoriosos. O lado derrotado desrespeitou os mais de 54 milhões de eleitores. Todas as forças antidemocráticas se uniram a elite e os partidos reacionários mais a mídia golpista e rasgaram a Constituição. Fizeram fazer valer a força do ódio. E entre conchavos, manobras e traições politicas os derrotados consumaram o golpe de estado, mais baixo da história recente do Brasil.
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