No Brasil o dia de receber o salário, é de sofrimento e não de satisfação. A foto mostra dois reais do Brasil, que simboliza a pobreza e a miséria do povo. Pela falta de organização do orçamento, o dia do pagamento mensal pode se transformar em pesadelo, sofrimento em vez de alegria. O trabalhador após um mês de trabalho árduo, suado e exaustivo finalmente chegou o grande e merecido dia de receber o justo salário pelos trinta dias de labuta intensa. Para uma grande parcela dos trabalhadores este dia é mais penoso do que o mês todo de trabalho fadigoso. Contudo, para outros é fato é um dia de alegria, satisfação e compensação pelas suas forças de trabalho vendidas ao empregador em troca de uma remuneração que vai garantir sua manutenção e qualidade de vida. Os trabalhadores inativos a situação é mais complexa também depende da elaboração correta dos gastos e ganhos. Neste artigo se fixará nesta situação dos trabalhadores da ativa. Os empréstimos consignados causam muitas dores de cabeça
O STF manda pagar os precatórios em parcela única.
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| Muitos governadores e prefeitos descumprem a ordem do STF. |
Todavia, nunca receberam os valores devido às eternas postergações que esta injusta emenda concedia aos réus devedores; prazos ilimitados para não pagarem ao cidadão o direito a receberem os pagamentos dos precatórios.
Agora o STF derrubou partes desta emenda inconstitucional de 2009 que prorrogava o pagamento dos precatórios aos ganhadores das ações com decisões judicias definitivas. Geralmente os agentes públicos devedores aos cidadãos, donos dos precatórios, esta emenda concedia um prazo de 15 anos; e humilhantes parcelamentos que não faziam diferença nos contracheques quando alguém tinha a “zebra” de recebê-los.
Porém, isso dependendo das tramitações judiciais e outras ações que os réus impetravam este prazo ultrapassava esse tempo de 15 anos para um período indeterminado. Em muitos casos os donos legítimos não chegavam a receber faleciam e o dinheiro passava para os parentes.
Através desta decisão do STF, obrigando os governos respeitarem a Constituição de 1988 a pagarem os precatórios no ano seguinte após decisão final da justiça, em parcela única; foi de fato uma vitória da cidadania e um resgate da dignidade do cidadão; que estava sendo injustiçada por não receber um pagamento que já foi decidido definitivamente pela justiça.
No entanto, os governos retinham por muitos anos este dinheiro nos tesouros públicos, usando o mesmo para tudo e obtendo lucros exorbitantes em aplicações através de aplicações financeiras do dinheiro dos trabalhadores e de outras causas judiciais do cidadão. Este lucro às vezes eles aplicavam em obras que não teriam serventia nenhuma para o cidadão e isto quando não é investido em coisas abstrusas que ninguém conhece ou até mesmo alimentando a corrupção nos meandros governamentais.
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| O ponto de interrogação nos deixa uma dúvida será que a lei será cumprida? |
Portanto, de momento esta decisão é uma verdadeira luz no fim do túnel que se acendeu para todos que já haviam perdido definitivamente a esperança de um dia receberem este direito legitimo. Uma luz de esperança para os trabalhadores públicos do Brasil e todos que esperavam por um recebimento de um precatório em sua conta bancaria. Quem encerrava a esperança de nunca mais receber esta dívida do poder público, novamente reacendeu a esperança em receberem o que os tribunais decidiram como causas procedentes; porém nucas pagas pelos governos municipais, estadual e federal.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça hoje, o governo municipal e estadual tem uma dívida de precatórios que chega o montante de R$ 94,3 bilhões em precatórios aos cidadãos brasileiros que entraram com ações contra o governo e ganharam. Contudo, como ainda faltam serem decididos alguns itens e certamente muitos governos estaduais e municipais vão procurar alguma brecha para tentarem entrar com ações e postergarem por mais alguns anos o pagamento deste tão almejado dinheiro, por todos aqueles que esperam há muitos anos.
Quem tem algum precatório a receber dever ficar atentos as mobilizações dos governos e seus lobistas para não cumprirem mais esta decisão da corte suprema da justiça brasileira. Exemplos de descumprimentos das descrições do STF existem no Brasil. O Caso mais conhecido, recente e polêmico é do piso salarial do magistério. Até agora alguns governadores dos Estados da Federação do Brasil estão fora da lei. Não cumpriram com a decisão do Supremo Tribunal Federal e não pagaram o piso do magistério. Sãos os governadores dos Estados do RS, SC, MS, MG, GO e PI. Entraram com ADIM foram derrotados e mesmo assim, ainda permanecem sem cumprirem a esta Lei federal. Sempre encontram subterfúgios para não cumprirem com a lei e apresentam um péssimo exemplo para a população de desobediência as decisões judiciais.
Portanto é melhor todos ficarem atentos e se por ventura isto venha se materializar em descumprimento. Sem hesitação todos os prejudicados devem se organizar irem às ruas, as redes sociais denunciando este descumprimento dos administradores públicos e também exigirem o cumprimento da lei, mobilizando-se indo as ruas e gritar pelo cumprimento da decisão da suprema da justiça brasileira.