TODO OS CIDADÃOS TEM DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO É LEI.

O país entra em uma nova fase de transparência
das coisas públicas, com a aprovação desta nova lei (Lei nº.12527/11) de acesso à informação, todos os
cidadãos brasileiros simplesmente ganham em ter conhecimento à informação de
todos os atos dos nossos governantes em todas as esferas administrativas do
país. E todos os órgãos das administrações dos poderes, executivo, legislativo,
judiciário, ministério publico, sociedade de economia mista, fundações e
empresas públicas etc.
Todos os atos destes órgãos
deixam de serem secretos e passam para a situação de transparência, vão ser
abertas ao público, (que deseja) várias “caixas pretas” até então, intocáveis e
guarnecidas pelo medo de irregularidades, é o momento superimportante para
qualquer pessoa ter acesso a esses órgãos fechados a sete chaves.
Agora chegou o momento de cada um
fazer a sua parte, temos uma lei que garante que tenhamos o direito de saber o
que realmente é feito com o nosso dinheiro que pagamos ao governo através dos
impostos que pagamos desde a compra de um pão, aos altos tributos que são
arrecadados através, de todos os meios do fisco: municipal, estadual e federal.
Estas arrecadações engordam os cofres do governo, que na maioria dos casos são
destinados a outras coisas incomuns e não volta para o cidadão em forma de
compensação para as demandas sociais.
Como sabemos muito dinheiro é
desviado para alimentar a podridão dos atos corruptos de vários políticos,
juntamente com pessoas sem caráter, que fazem manobras nojentas para levarem o
dinheiro para a vala comum das grandes negociatas, que incrementam o enriquecimento
ilícito, promovendo o empobrecimento coletivo de um povo trabalhador, honesto,
desprovidos e ausentes das políticas públicas que venham resolver a situação
das indigências em todas as áreas sociais.
Com esta lei podemos enfatizar que a mesma vem fortalecer a nossa
democracia, estamos dando um passo mais firme, rumo a uns pais que goza de uma
democracia madura, sólida, comprometida com os interesses do povo. Isto só é
possível onde tudo se pratica democrática e principalmente fundamentada na transparência.
Portanto, aqui que está o grande
mérito desta lei, a transparência. Nada daqui em diante nenhum órgão público
poderá sonegar qualquer tipo informação ao cidadão, todos terão o dever de
informar com cristalinidade qualquer pedido de esclarecimento que solicitado no
prazo de vinte dias e pode ser prorrogado por mais dez. Encerrando esses prazos
os órgãos serão obrigados a prestar ao cidadão uma relevante justificativa por
deixar de prestar a informação.
Cidadão não deixe esta lei de
acesso à informação inócua, como tantas que nós temos e não as usufruímos em
prol dos nossos direitos. Esta ferramenta é formidável para ajudar no combate a
corrupção nacional, não cair no esquecimento. Mas por favor, valorize, use com
responsabilidade, contribuindo na construção de uma democracia plena em
diafaneidade, com paz e justiça social.
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