Lei de acesso a informação

TODO OS CIDADÃOS TEM DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO É LEI.

O país entra em uma nova fase de transparência das coisas públicas, com a aprovação desta nova lei (Lei nº.12527/11)       de acesso à informação, todos os cidadãos brasileiros simplesmente ganham em ter conhecimento à informação de todos os atos dos nossos governantes em todas as esferas administrativas do país. E todos os órgãos das administrações dos poderes, executivo, legislativo, judiciário, ministério publico, sociedade de economia mista, fundações e empresas públicas etc.

Todos os atos destes órgãos deixam de serem secretos e passam para a situação de transparência, vão ser abertas ao público, (que deseja) várias “caixas pretas” até então, intocáveis e guarnecidas pelo medo de irregularidades, é o momento superimportante para qualquer pessoa ter acesso a esses órgãos fechados a sete chaves.

Agora chegou o momento de cada um fazer a sua parte, temos uma lei que garante que tenhamos o direito de saber o que realmente é feito com o nosso dinheiro que pagamos ao governo através dos impostos que pagamos desde a compra de um pão, aos altos tributos que são arrecadados através, de todos os meios do fisco: municipal, estadual e federal. Estas arrecadações engordam os cofres do governo, que na maioria dos casos são destinados a outras coisas incomuns e não volta para o cidadão em forma de compensação para as demandas sociais.

Como sabemos muito dinheiro é desviado para alimentar a podridão dos atos corruptos de vários políticos, juntamente com pessoas sem caráter, que fazem manobras nojentas para levarem o dinheiro para a vala comum das grandes negociatas, que incrementam o enriquecimento ilícito, promovendo o empobrecimento coletivo de um povo trabalhador, honesto, desprovidos e ausentes das políticas públicas que venham resolver a situação das indigências em todas as áreas sociais.   Com esta lei podemos enfatizar que a mesma vem fortalecer a nossa democracia, estamos dando um passo mais firme, rumo a uns pais que goza de uma democracia madura, sólida, comprometida com os interesses do povo. Isto só é possível onde tudo se pratica democrática e principalmente fundamentada na transparência.

Portanto, aqui que está o grande mérito desta lei, a transparência. Nada daqui em diante nenhum órgão público poderá sonegar qualquer tipo informação ao cidadão, todos terão o dever de informar com cristalinidade qualquer pedido de esclarecimento que solicitado no prazo de vinte dias e pode ser prorrogado por mais dez. Encerrando esses prazos os órgãos serão obrigados a prestar ao cidadão uma relevante justificativa por deixar de prestar a informação.

Cidadão não deixe esta lei de acesso à informação inócua, como tantas que nós temos e não as usufruímos em prol dos nossos direitos. Esta ferramenta é formidável para ajudar no combate a corrupção nacional, não cair no esquecimento. Mas por favor, valorize, use com responsabilidade, contribuindo na construção de uma democracia plena em diafaneidade, com paz e justiça social.