Os cargos em comissões no serviço público, é um vício.

Os novos eleitos, enchem os serviços municipais, com seus cabos eleitorais.

Eleições Municipais 2016. 

No Brasil tem os conhecidos cargos de confiança que são nomeados, aqueles servidores efetivos e amigos dos administradores públicos de todas as esferas administrativas do país. Além disso, existe outra modalidade que certamente é mais nociva são aquelas pessoas que entram no serviço público, sem concursos, os conhecidos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Estes têm a função de assessorar o agente público, que são seus amigos mais íntimos do que os de cargos de confiança.

Todo o processo eleitoral das eleições municipais de 2016, já foram concluídos, exceto naqueles municípios onde os candidatos foram enquadrados na lei da ficha limpa estes casos ainda vão ser necessários a realização de pleitos suplementares. Além disso, os novos eleitos já assumiram seus cargos, tanto no legislativo quanto no executivo, de todo o país e certamente estão cientes da situação geral do município. Paralelamente, no processo de transição, novos cargos em comissão foram criados nos serviços públicos municipais, tanto no poder legislativo, quanto no executivo, para agradar os seus cabos eleitorais da campanha eleitoral passada.

Você eleitor de todo o Brasil vá até a sede da sua prefeitura e preste bem atenção nos novos funcionários que assumiram os cargos juntos ao prefeito e secretários. Fique atento naqueles cargos em setores bem específicos das secretarias municipais do seu município. Preste bem atenção que os concursados permanecem os mesmos ou foram deslocados para outros setores.

No entanto, se não estiverem em seus postos de trabalhos por direito, é porque foram mandados para outros setores, para beneficiar os novos funcionários em cargos de confiança e em comissão. Todos dos secretários e prefeitos, são pessoas totalmente alheias que não entende de nada daquele setor aí começam, as grandes filas intermináveis para prejudicar a todos os munícipes. Contudo, se isso ocorrer é um grande desrespeito ao funcionário concursado, ao contribuinte que paga os altos salários desses cabos eleitorais. Tudo para agraciar aqueles amigos da nova administração.

Agora fique bem atento aos novos rostos que aparecerão para te atender em quaisquer setores das secretarias municipais da sua prefeitura. Estes são os novos funcionários certamente procedentes dos cargos em (comissões) famosos (CC). São os antigos vícios na administração pública que existem em todas as esferas e poderes deste país. Uma realidade ruim que precisa ser corrigida urgentemente.

Os vícios administrativos precisam ser corridos urgentes.

Estas pessoas são como algumas daquelas espécies de pragas. Elas surgem nas lavouras e renovam-se, multiplicam-se a cada ciclo das plantações. Contudo, aqui nestes casos são trabalhadores e geralmente criam vínculo temporário com o município para exercerem funções pelo critério da confiança e competência técnica em determinadas áreas do serviço público. Entretanto, estão lá não através dos concursos públicos, os quais são as vias legais. No entanto, é repudiável sim, a via da indicação do chefe do executivo ou do legislativo municipal. Estas pragas se renovam a cada legislatura municipal. Elas vão embora com os prefeitos derrotados nas eleições. É realizado uma faxina geral e são levadas consigo suas pragas antigas. Contudo, em compensação os novos prefeitos e vereadores trazem também suas novas pragas. Entretanto, estes novos funcionários entraram pelas portas dos fundos da prefeitura e da câmara de vereadores, sem concurso público e irão permanecer durante os quatro anos ou mais se o atual prefeito se reeleger numa segunda vez; o máximo permitido atualmente em lei.

A falsa promessa de terminar com os cargos de confiança e em comissão no Brasil.

Estranho é que todos os prefeitos sem exceção e independentes de quaisquer siglas partidárias, enquanto candidatos prometeram na época da campanha que serão eleitos em seu governo não haverá mais (CC). Contudo, com toda a veemência afirmou que iriam fazer uma limpeza geral dos (CC) que lá estão. Obviamente para preencher esses lugares vazios com os seus novos cargos de confiança. Somente não explicaram para a população quando se elegerem levariam os seus novos (CC) para as prefeituras. Todavia os eleitores ainda ingênuos acreditaram que isso não iria ocorrer, mas infelizmente os novos eleitos de todo o país novamente já encheram as secretarias e os gabinetes das câmaras municipais, com pessoas estranhas sem concurso que é o instrumento legal para ingressar no serviço público no Brasil.

A Constituição tem brechas para cargos de comissão e confiança.

Infelizmente na Constituição Federal tem brechas que abrem precedentes para o nepotismo velado no cargo de comissão. Pode-se analisar o artigo 37, inciso V, que permite aos gestores públicos em todas as esferas e poderes, nomear os funcionários de carreira, mas concede contratar estas pessoas sem concurso público, que seja de inteira confiança ou de comissão, dos administradores oficiais eleitos pela população. O cargo em comissão é uma exceção à regra geral, e, como tal, é destinado apenas para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A espera de um concurso público no país é longa.

Em contrapartida, muitos contribuintes municipais permanecem a esperar pela abertura dos concursos públicos e o mais tedioso é quando se abre algum concurso o candidato se inscreve e segue todo o ritual do edital quando passa no malfadado exame, nunca mais são chamados para exercer suas funções. O mandado de concurso já jaz no banco de espera, até se expirar o prazo de validade.

Enquanto isso, as prefeituras e as câmaras de vereadores, conservam-se cheias de pessoas sem concursos, os famosos cabos eleitorais, é uma vergonha. Tudo isso, porque durante a campanha eleitoral, foram prometidos cargos a estes, cabos eleitorais, dos atuais chefes dos poderes executivos e legislativos municipais de todo o Brasil.

A estes foram prometidos cargos ou como se diz nas gírias populares “uma boca”, “uma teta, peito” “emprego”, etc. Contudo, todas essas coisas ruins do meio político de maneira oculta, tudo isso, são os vícios que existem nas administrações públicas brasileiras, todas estão longe de serem eliminadas, mas, não é impossível de um dia serem excluídas do setor público. É possível sim, através de uma Reforma na Constituição, a qual venha fechar em definitivo essas frestas da lei que permitem esses escândalos.

Todavia, precisa-se fazer algum movimento popular sério e somente assim com a pressão da população, já cansada de ver tantas corrupções e injustiças, poderá pressionar os parlamentares federais votar uma emenda à Constituição para proibir em definitivo os cargos em comissões de todas as espécies. Só assim, para chegar ao fim destas coisas ruins em nosso país. Não obstante, começar a eliminar estes vícios das administrações em todos os departamentos públicos municipais, estaduais e federais.

Os legisladores federais precisam apresentar uma PEC,  para terminar esse vício na política.

  Posse dos novos eleitos.

Portanto, ainda na administração pública brasileira não se conseguiu extinguir esta situação péssima, em todos os departamentos do serviço público nos municípios, estados e na área federal de todos os poderes. Todos vivem em uma democracia e como tal, necessariamente, quaisquer situações, as quais tenham relação com nepotismo, de todas as espécies precisam ser abolidas completamente.

Existem meios para se fazer mudar o que está errado. Entretanto, para mudar o que está ruim tem que haver vontade política e principalmente mobilização popular. Através das poderosas ferramentas os abaixo-assinados. Ao serem realizados enviam para os parlamentares e usam as redes sociais para denunciar algum tipo de nepotismo e fazer mobilizações e exigir o fim dos Cargos em Comissão (CC) do setor público. Somente através dos concursos o caminho justo para todos os cidadãos entrarem nos setores públicos para trabalhar e nunca ser através de indicações estranhas.

Só uma reforma será possível fechar as brechas, das amizades interesseiras no serviço público.

Todavia, para que a moralização venha acontecer no serviço público em todas as esferas e poderes administrativos do Brasil. Mais uma vez repito a necessidade imprescindível da realização de uma nova emenda à Constituição brasileira para vedar de uma vez por todas, quaisquer brechas na lei que venha abrir possibilidades de alguém entrar no serviço público através de meios incomuns a não ser via concurso notório.

Contudo, somente o concurso poderá contemplar com equidade todos os cidadãos brasileiros. Ele é a ferramenta legal para evitar que esta situação de nepotismo possa se proliferar e contaminar as administrações públicas de todas as esferas e poderes neste país. Soluções existem: falta vontade política e pressão popular para resolver esta realidade vergonhosa em todas as prefeituras brasileiras.