Cadastro positivo brasileiro

O CADASTRO POSITIVO ENTRA EM VIGOR NO BRASIL

uma lei que dar segurança a vendedores e compradores

Para que os negócios possam funcionar correta e honestamente na sociedade são fundamentais e necessárias que existam algumas regras básicas de convivência e principalmente que construam na seriedade o comprometimento social responsável no que se vende, se compra e financiem. Para isso, é necessária a criação de normas para a regulamentação de boa convivência. Para acontecer às relações honestas nas questões financeiras o Brasil está implantando a lei que regula o mercado e os consumidores. O cadastro positivo que cria regras de boa convivência no mercado interno brasileiro. Em outros países o cadastro positivo já existe há muitos anos e com ampla adesão da população.

A partir desta última quinta feira dia primeiro de agosto de 2013 entrou em vigor para valer no Brasil. O tão esperado cadastro positivo, aprovado pelo Senado Federal em 2010 e promulgado pela presidente Dilma em 09 junho de 2011 recebendo três vetos.

Esta lei Federal que é conhecida como cadastro positivo tem a finalidade ajustar o comércio brasileiro selecionado os bons pagadores dos chamados maus pagadores. Inclui algumas divergências em relação a este cadastro que desde o inicio sempre os legisladores tiveram este cuidado de não criar uma lei discriminatória.

Criar dois grupos de cidadãos no país os: os honestos e os desonestos. Os inadimplentes rotulados de maus pagadores e dos adimplentes os classificados de bons pagadores. Penso que já mais alguém gostaria de ter seu nome incluído em um cadastro ou órgão de pesquisa nacional o seu nome de mau pagador.

Um cidadão geralmente atrasa uma prestação de qualquer negócio não por má fé. Durante a vida surge circunstancias inesperadas que levam ao desespero e as pessoas que nunca na vida atrasaram suas contas sequer por um dia; há momentos sim, que são obrigadas a atrasar por: vários dias, um, dois, três ou mais meses. Isto pode acontecer com qualquer cidadão honesto. Não por ele quer, mas devido a fatos como: perda do emprego, doenças, descontrole no orçamento, compras por impulsos, e tantos fatos que constrangem a não honrar mais o seus compromissos por um tempo ao comercio ou instituições financeiras. Passando esta fase tenebrosa à pessoa honesta, voltar correndo a negociar seus débitos, limpar seus nome e recuperar seu crédito.

Todavia, não podemos ser ingênuos. Neste mundo é abarrotado por todos os tipos de pessoas. Então, tem muitas pessoas que atuam no mundo dos negócios mal intencionados, a aquelas de mau cateter mesmo. Estas são especialistas em aplicar golpes de todos os tipos. Eles são os mais perniciosos ao comercio e devido a estes caloteiros os cidadãos de bem acabam pagando o preço dos golpes indiretamente, através dos juros altos no momento de fecharem seus negócios.

Contudo, esta lei do cadastro positivo não será discriminatória entre os cidadãos, mas, sobretudo vem frear aqueles que perdem o descontrole dos seus gastos e geram grandes prejuízos para o comercio como todo. Excluir do comercio e todas as ramificações financeiras os de mau caráter.

                                                      cadastro positivo-TVNBR-YouTube

Os economistas afirmam que um dos fatores que faz aumentar os juros nas transações financeiras de nosso país é de fato o péssimo habito dos maus pagadores atrasarem ou deixarem de pagar suas contas no comercia e nas instituições financeiras. E quem acaba pagando o preço deste péssimo exemplo são as pessoas que pagam suas contas em dia. Além do mais vem encarecendo o setor de financiamento de todas as linhas de créditos de nosso país para aqueles que pagam suas contas em dia. Isto é fato e é injusto e, portanto está na hora de acabar com esta injustiça. Pois, quem paga em dia deve ter sim reconhecimento no comercio de por justiça deve ter múltiplos benefícios no momento de fechar um negócio. Esperamos que os cidadãos possam receber estes benefícios como manda a lei. Os consumidores que aderirem a este cadastro devem exigir seus direitos na hora da realização de qualquer compra ou empréstimo.

 

VEJA COMO FUNCIONARÁ NA PRÁTICA O CADASTRO POSITIVO

A - *Os bancos de dados terão registradas as informações sobre o histórico de pagamentos do consumidor.

B - Se ele deixar de pagar uma conta por um mês, por exemplo, não sairá, mas terá essa informação registrada. O consumidor poderá solicitar impugnação de qualquer informação "erroneamente anotada" sobre ele.

C - O consumidor terá de dar autorização por meio de um documento específico ou de uma cláusula à parte em um contrato de financiamento ou compra a prazo, por exemplo.

D - As informações incluídas no cadastro devem ser objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão.

E - O compartilhamento de informações entre os bancos de dados só será permitido se for autorizado pelo cadastrado.

F - Os gestores dos bancos de dados serão obrigados a fornecer ao cadastrado todas as informações que houver no cadastro.

G - O cadastrado terá direito de saber quais os bancos de dados que compartilharam seus arquivos e quem consultou.

H- O prazo de permanência das informações nos bancos de dados é de 15 anos.

J - O texto proíbe a anotação de informação considerada excessiva, que não tenha relação com a análise de risco de crédito.

N - O banco de dados, a fonte e o consulente são responsáveis objetiva e solidariamente pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado*.(fonte: G1)

Também devem ter o máximo de atenção no momento de decidirem em repassar os seus dados para as instituições para que as mesmas não possam fazer mau uso dos seus dados e históricos da sua vida financeira. No caso de perceber qualquer quebrar da lei e quando o consumidor perceber que está sendo prejudicado, automaticamente dever procurar os órgãos de defesa do consumidor para tomarem as providencia cabível.

Por isso, é fundamental que o consumidor brasileiro deve tomar conhecimento da lei do cadastro positivo. Seus direitos e deveres. Conhecer quais as vantagens que esta lei atribui ao bom pagador na hora de fechar qualquer negócio. Esta tem lei tem alguns objetivos práticos: baixar os juros, frear a inadimplência e criar o habito das pessoas comprarem somente o que de fato pode pagar com seus rendimentos. Estimular mais cidadãos a serem bons pagadores. E principalmente ninguém possa sair no prejuízo e que a partir de agora com esta nova lei que tem como objetivo principal baixar os juros valorizar os bons pagadores e trazer para o mercado as pessoas honestas que estão em dificuldades financeiras.