Magistério do RS:pagamento do PSNM na Justiça

PROFESSORES GAÚCHOS PEDEM NA JUSTIÇA O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

NACIONAL

manifestação dos professores do RS

Mais uma vez os professores do RS fazem uma nova peregrinação na justiça para obter seus direitos já garantidos em lei federal que não são cumpridos no RS e outras unidades da federação do Brasil. É a interminável polêmica do Piso Nacional do Magistério, que o governo do RS teima não cumprir.

Um direito garantido em lei federal reconhecido pela Corte Suprema deste País o (STF). Porém o governo do RS, Tarso Genro (PT) e mais outros governadores da federação: SC (PSD), MS (PMDB), GO (PSDB), PI (PSB) e RO (PSDB). Entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) “nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738” (D.O. U), que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério.

A tese dos governadores é que o indexador usado obrigação ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cuja variação no período foi de 6,08%.

Este índice que eles querem é o da inflação que na prática reajusta para baixo a lei do PSNM e descumprem uma decisão judicial, que determinou o índice do (Fundeb) que teve uma variação este ano de 22,2%%. Em resposta a essa atitude do governador, o Cpers/sindicado está incentivado todos os professores a entrarem com processos individuais para reaver o pagamento do piso e também os reajustes retroativos dos atrasados desde sua implantação. Segundo a entidade representativa do magistério Estadual, o numero de processos já ultrapassam aos 30 mil e pode chegar a um alto volume devido a forte campanha que será implementada daqui para frente.O fórum de Porto Alegre está superlotado de ações judiciais e o Ministério Público Estadual pode transformar estas ações em coletiva porque são pertinentes.

Mais uma vez os professores desses Estados, correm um eminente e sério risco de não terem um pagamento salarial reajustado dignamente como manda o STF igual em todo o Brasil; que é pelo (Fundeb).  Por quer nestes estados tem que ser diferente? Não somos uma República Federal onde a Constituição deve ser respeitada? A lei não é Federal e para todos? Por quer alguns Estados deve ser diferenciado dos demais?  São questionamentos que ficam sem respostas. Só a justiça poderá responder fazendo justiça.  Portanto, acredito na nossa justiça e com certeza vai fazer justiça justa.

Lei do PSNM

Todos estes governadores deixam evidente que a educação nunca foi e nunca será prioridade em seus governos. Até no período de suas campanhas para os Estados quando demagógica e falsamente tenha elegido este setor como prioridade, porém após eleitos tornam-se uma espécie de “inimigos da educação” como tem dito sempre o Cpers/Sindicato. Mesmo agora em plena campanha eleitoral municipal onde existem nos Estado muitas prefeituras administradas por estes partidos e estão tentando reeleição, seus governadores aplicam mais essa paulada na educação, contradizendo que seus candidatos pregam sobre educação, umas tremendas contradições param quem pretende que seus apoiados perpetuem no poder municipal.