Estados pagam salários abaixo do piso nacional aos professores.

Esta cédula de 5 reais representa o descaso do governo com os professores.
Até quando alguns estados continuarão desafiando a lei?  Pagando salários abaixo do piso nacional para os professores. O professor brasileiro vive de sonhos e de grandes lutas para educar os jovens. Até quando o governo do Estado do Rio Grande do Sul continuará não pagando integralmente o piso nacional dos professores? Hoje já são 11230 dias que o professores deste Estado da Federação do Brasil, recebem um salário abaixo do que a lei estabelece. O chefe do Executivo gaúcho descumpre uma lei Federal e simplesmente, absolutamente acontece nada no campo jurídico. Seguindo o péssimo exemplo de outros governadores de outros Estados do Brasil que teimam em não cumprirem com a lei do piso salarial dos professores de todo o país.

"Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 10 estados brasileiros. E outros 11 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor, conforme aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011”. (fonte: CNTE)

Pense bem se fosse uma pessoa jurídica ou um cidadão comum que devesse ao Estado a situação seria bem diferente. A justiça daria no máximo, um prazo de quinze dias, para que os devedores quitem seus débitos com o governo de qualquer esfera administrativa brasileira. Se isto não se realizar como mandam as ordens judiciais, as consequências serão imagináveis para todos que devem algum valor, não importa o montante da dívida se é: R$ 1 Real ou um trilhão ou mais, tudo deve ser pago na data estabelecida, se não efetuado o pagamento de qualquer valor, após o prazo tudo será acrescentados com juros, multas, e correções monetárias.

Esta lei até agora muitos municípios e estados ainda não foi cumprida em sua integralidade.
A imagem mostra o livro da lei do piso salarial dos professores.

Através desta reflexão jamais estarei fazendo apologia à sonegação, pelo contrário sempre defendo quem deve algo ao estado seja de mínimo ou máximo valor deve pagar corretamente como manda a lei. É uma obrigação do cidadão que deve algum valor seja para: município, estado ou federação; devem quitar o mais breve possível e se não tem condições; deve procurar negociar para resolver esta situação para evitar ser inscrito na lista da dívida ativa de qualquer órgão arrecadador público brasileiro. Agora o bom mesmo é que esta obrigação valesse para todos os governantes que devem para seus cidadãos que pagam suas contas honestamente. Este mesmo rigor da justiça valesse para ambos. Contudo o que prevalece ainda é a prática da velha máxima “um peso e duas medidas”. O governo sempre ganha tempo e mais tempo, através das brechas da lei, a justiça consegue numa facilidade relâmpago postergar muitas e muitas vezes que os administradores públicos não quitem suas dívidas com os seus cidadãos comuns. Um exemplo clássico que ilustra bem esta realidade desigual são os precatórios de todas as naturezas: uma dívida que todos os governos de todas as esferas das administrações do Brasil têm para com seus cidadãos e em especial seus funcionários e não tem pressas para pagar. Muitos donos de precatórios falecem e estes valores, seus familiares recebem, quando recebem desfrutam de algo que nunca lutaram para tê-los. Aqui no RS, além dos precatórios temos esta questão do piso nacional do magistério que até o momento não foi pago e tudo indica que esta situação passará para a próxima administração e assim, sucessivamente.


A Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Apresenta uma lista bem detalhada dos governadores do Brasil que permanecem fora da lei e teima apoiados em furos jurídicos postergar quanto pode para não pagarem os salários dos professores em sua integralidade. Confira Estado por Estado e a situação de cumprimento e de descumprimento da lei do nacional do piso dos professores.  


Governos dos Estados do Brasil que não  cumpre a lei  o piso  salarial do magistério  segundo a CNTE.
São situações onde os funcionários e professores sempre premassem no prejuízo sem fim e ninguém faz nada para reverter esta realidade injusta.   Uma prática perversa dos governos que deveria ser mudado urgentemente. Somente através de muita pressão popular ou pelo meio da participação dos parlamentares que poderão pensar nesta situação nefasta ao cidadão e começarem remendando a Constituição através de uma PEC que venha eliminar esta situação de injustiça no Estado brasileiro para com os seus cidadãos.

Portanto meus amigos leitores e colegas professores temos  uma longa jornada  de lutas durante este ano que reem-iniciou mas, vislumbra grandes lutas unificadas para que possamos garantir que esta atual administração Estadual cumpra com a lei do piso salarial dos professores pagando em sua integralidade. Não vamos deixar que esta situação se transfira para a próxima administração que tomará posse no dia primeiro de janeiro de 2015, por quer poderá ser pior e cada vez mais os professores ganharão abaixo do que é estabelecido. Além disso tem uma lista enorme de reivindicações  que devem ser cobradas permanentemente deste e do próximo administrador do RS durante estes próximos quatro anos.
  
O portal Terra elaborou um mapa bem explicativo, um infográfico onde mostra a situação de cada Estado da Federação Brasileira em relação ao pagamento do piso em sua integralidade. É importante que todos deem uma conferida para saber como seu governador está agindo neste item em relação à educação. É imprescindível que todos os cidadãos que pagam altos impostos tomem consciência do que seu chefe do executivo estadual e municipal está conduzindo a educação em seu estado ou município. Estes que até agora desprezaram a educação e principalmente ainda não pagaram o piso salarial como manda a lei. Fiquem de olho estes não merecem uma nova chance no poder. Atenção estes mesmos em breve baterá a sua porta pedindo seu voto em nome da tão menosprezada educação. A mesma educação que eles prometem ser de qualidade para a sociedade é a mesma que faz muitos estudantes passarem vexame: em concursos e outras situações da vida. Neste jogo de desobediência da lei e no final desta soma de medição de forças o resultado final sempre será negativo para a sociedade brasileira.
Tem Estados e Municípios do Brasil que pagam uma mixaria de salário ao educador. 

O MEC Informa o novo valor do piso salarial dos professores brasileiros; o piso salarial dos professores passa para R$ 1.697,00. E agora será que os governadores fora da lei vão acatar e pagarem este novo valor? Ou vão apelar para desculpas esfarrapadas e falarem para a sociedade que este salário vai quebrar os cofres dos seus estados e por tanto não há condições para cumprirem mais esta determinação do Ministério da Educação do Brasil?
 

Reajuste de 8,32% reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno. O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta, oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697,00.