A voz do povo é o plebiscito e o referendo.

O plebiscito é essa ação democrática e histórica de participação popular.

Plebiscito e o referendo.

Observe que a história é notória como os fatos e seus meios democráticos se repetem de forma amplamente cíclica.

Contudo, dentro deste círculo histórico os autores dos fatos são os cidadãos os senhores da história. Como podemos perceber de tempos em tempos o homem artífice de mecanismos que regulam a convivência em sociedade volta a estes remotos meios para fazerem uso na atualidade! É o caso do plebiscito que iria ocorrer no Brasil em setembro de 2014.

A população brasileira era para decidir no voto o tema relevante, na Constituição Federal, em relação à reforma política e outros assuntos importantes os quais a nação está a exigir modificações. Após o povo decidir o que quereriam, a Câmara dos deputados e o Senado Federal dariam prosseguimento às reformas até a promulgação presidencial.

Este plebiscito de 2014 não foi realizado em razão de muitas divergências políticas e sobretudo jurídicas que impossibilitaram a realização naquele ano de 2014.

O tema era sobre a reforma política e como tal pelo seu grau de relevância e interesses dos próprios políticos tudo continua como está e certamente uma reforma política séria, levará séculos para ser realizada no país. No país, entre plebiscitos e referendos já foram quatro.

A partir de então, será apresentada uma síntese de cada um deles. Há diferenças de interpretação no meio jurídico entre os termos plebiscito e referendo.

Conheça a definição de plebiscito.

 

Os habitantes dos países democráticos gozam desse privilégio, de serem consultados diretamente em certos momentos dúbios da vida política no comovente a criação ou na manutenção de algumas leis ou controvérsias. Nestes casos de ambiguidades são chamados para participar do plebiscito e do referendo.

Normalmente nas sociedades democráticas os legisladores quando querem criar uma lei polêmica em vez de impor a nação se faz em todo o país ou uma certa região uma ampla consulta à população através do voto. Este voto é num formato diferente entre o SIM e o NÃO. É feito uma ampla divulgação com tempo suficiente para os dois lados discutirem as suas propostas e convencer a população a decidir entre um e outro. Os órgãos eleitorais do país no caso do Brasil, os Cartórios eleitorais dos municípios, os (Tribunal Regional Eleitoral, dos Estados (TRE), sob a coordenação nacional do TSE (Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, fazem todo o processo plebiscitário. Contudo, no fim da apuração o vencedor é quem convenceu a população a decidir pela via certa seja a do sim ou a do não. Se a população julgar que é o momento de uma proposta ser constituída em lei, assim se cumprirá, caso contrário a ideia termina após a apuração e os resultados entre o sim e o não. Todavia a população é sim amplamente consultada neste ou aquele tema polêmico e o povo através do voto consegue dizer sim, quero ou de afirmar não, é fim de linha.

No entanto, há situações em que determinada lei já foi formalmente aprovada, surge a necessidade de outro tipo de consulta, a população para que ela possa acolher ou simplesmente rejeitar. Este tipo de parecer popular existe nas sociedades democráticas e é denominado de referendo do povo, onde o próprio nome já diz que deve a população se ratificar para ser lei forte. Este instrumento democrático que tem a participação direta dos cidadãos não é novo, os romanos foram os primeiros a criarem este meio para decidirem sobre questões importantes da época. No entanto, era realizado de acordo com o contexto histórico, mas trazendo para agora adaptando a realidade de cada nação tem a mesma finalidade. A palavra plebiscito é de origem latina. Este vocábulo vem do latim “plebiscitu” que é o decreto da plebe, os romanos antigos consultavam obrigatoriamente os plebeus para votarem e decidirem sobre questões relevantes da época.

 

Na história romana os plebiscitos eram comuns.

 

Os romanos usavam o plebiscito, como o grande instrumento, democrática na época, para decidir o melhor para a população.

Ao examinar a sociedade romana da antiguidade, estas eram constituídas por várias camadas sociais entre elas os plebeus. Os plebeus que formavam a maioria da população. Contudo, tinham pouquíssimas influências políticas na época da monarquia. Entretanto, esta multidão que formava um mundo a parte de Roma e por serem formada por pessoas: comerciantes, artesãos e agricultores. Gozavam da proteção do Estado romano por terem defendido o país em período de guerra. Contudo, os plebeus não possuíam direitos políticos e nem civis reconhecidos. Não obstante, pelo fato de pagarem altos tributos ao governo de Roma eram livres e alguns deles ricos. Existem relatos que muitos plebeus eram pobres e já naquela época vendiam seu voto para o senado em troca de sustento ou cargos e passavam a ser clientes dos homens ricos, mas sempre eram convocadas para os plebiscitos.

 

Este meio de decisões foi usado no Brasil várias vezes.

 

O Brasil já utilizou desse expediente democrático em sua história quatro vezes e todos eles tendem para uma ampla participação popular para decidir questões estruturais de extrema relevância para sociedade brasileira. Vasculhando os anais de nossa história verifica-se que o primeiro plebiscito aconteceu em 6/01/1963 para decidir sobre qual forma e sistema de governo iria prevalecer no país. Isto aconteceu dentro de um contexto histórico muito tenso após a renúncia do presidente Jânio Quadros em 25/08/1961 e os militares não aceitavam seu vice Jango Goulart assumir a presidência da República, era o prenúncio de um período conturbado onde resultou na ditadura militar. Depois ocorreram outros plebiscitos e referendos nos anos de 1993, 2005, 2010 e 2011 é sobre a divisão do Estado do Pará. Até o momento bastante polêmico para decidir sobre vários temas de relevância para o povo brasileiro.

O plebiscito de 21/04/83 foi sobre o sistema de governo que já havia sido determinado na Constituição Cidadã de 1988, no Art.2º (ADCT) a disputa era entre  República ou Monarquia, presidencialismo e parlamentarismo  e em ampla maioria os eleitores decidiram adotar o sistema de governo República Presidencialista.

No ano de 2005 ocorreu o referendo nacional foi muito importante para amenizar a violência no país. Este referendo convidou todos os brasileiros para apreciação sobre e dizer sim ou não a permanência do comércio de armas de fogo e as munições no Brasil. Naquela época a população com sensatez e prudência disse não! 

Em 2010 ocorreu outro referendo regional no Acre. Este referendo era de extrema importância para a população acreana, em relação ao fuso horário. Eles foram chamados para referendar ou ratificar a Lei nº 11.662 a redução ou não de 2 horas, para 1 hora no fuso no Estado do Acre.  Os eleitores decidiram retornar para o fuso horário antigo, de duas horas de diferença em relação a Brasília.

A participação popular é decisiva para decidir o que é melhor para o país.
 

Portanto, estes plebiscitos e referendos que já aconteceram e o que está por vir são momentos imprescindíveis para a população discutir e debater temas de suprema importância para a vida de todos os cidadãos brasileiros. É a democracia em prática, estes instrumentos são legítimos canais diretos de participação popular, onde o cidadão através do voto consegue decisão para escolher de acordo com sua consciência e livre arbítrio o melhor para a sociedade brasileira.