Pular para o conteúdo principal

O Brasil gera muitas leis e poucas são acatadas integralmente.

O país gerador e descumpridor das leis.

O país que faz muitas leis e as não cumpre.
Brasil é o país gerador de muitas leis, mas pouco se cumpre o que é aprovado e sancionado pelo Presidente da República. Além da nossa magnífica Constituição Federal promulgada em 1988. Temos inúmeras outras emendas constitucionais que garantem os direitos aos cidadãos em casos específicos.  Além disso, temos vários, códigos, estatutos, decretos-leis, medidas provisórias específicas, são leis e mais leis, etc.
Lei para isso, para aquilo e para tantas outras coisas que realmente só funcionam e geralmente são respeitadas parcialmente e muitas vezes não se cumpre absolutamente nada. A minoria das leis neste país é cumprida em sua totalidade na forma da lei pelo povo simples. Os poderosos sempre encontram uma brecha para burlarem as leis que deveriam ser iguais para todos segundo a nossa Carta Magna.

A lei do piso salarial dos professores a maioria dos governos infringem.

Somos sim um país riquíssimo em produção de leis temos as uma hierarquia a ser observadas e cumpridas são as leis municipais, estaduais e federais; todas elas com o mesmo objetivo de protegerem e defenderem os cidadãos e os seus direitos. Todas estas leis têm os claros objetivos de garantirem uma sociedade onde todos possam viver em harmonia e civilidade e justiça social. No emaranhado desses milhares de quantidades de leis brasileiras tem algumas que são verdadeiros embates para serem cumpridas pelos próprios guardiões do poder e que deveriam dar um bom exemplo e fazem tudo ao contrário e criam mecanismos para infringirem. Por isto que surgem as greves as paralisações através das partes que mais precisam de amparos por estas leis. Tudo isto acontece por quer os governantes brasileiros não fazem sua parte. Um exemplo clássico do grande embate nacional é o caso da lei do piso dos professores (Lei 11.738 /08) uma lei nacional que não é cumprida por quem deveria dar o bom exemplo para os cidadãos comuns e não fazem isso. A parte deprimente de todo este cabedal de leis brasileiras, são os descumprimentos das mesmas. Sempre na sua totalidade ou em determinados casos se cumprem parcialmente, em outras situações não se cumprem nada. E tem gente do status quo governamental, que sempre encontram subterfúgios jurídicos para justificarem os descumprimentos parciais ou em sua totalidade.

A decepção é gerada pelos os guardiões das leis.

A decepção ainda é maior quando os péssimos exemplos do descumprimento das leis brasileiras que defendem os direitos dos cidadãos trabalhadores partem de cima. Isto é, dos próprios governadores. Mais impressionantes são as atitudes “farisaicas” quando no dia da posse dos mandatos públicos dos nossos governadores e prefeitos eles fazem os juramentos diante das Constituições Estaduais e Federal, do parlamento e da população para serem obedientes e cumprirem o que mandam as leis orgânicas municipais, e as Constituições Estadual e Federal. No decorrer dos mandatos as grandes maiorias esquecem-se desses juramentos e simplesmente tomam algumas atitudes inexplicáveis e simplesmente desobedecem algumas leis que são aprovadas e sancionadas a nível nacional. Aquelas que são julgadas em caráter terminativos pela Suprema Corte brasileira o STF (Supremo Tribunal Federal) e mesmo assim os nossos digníssimos governadores dos estados brasileiros desobedecem a uma lei Federal que determina o pagamento integral do piso nacional dos professores. Este é apenas um exemplo de desobediência que vem de cima do poder. 


Lei nº 11.738. sancionada em 16/07/2008

Um péssimo exemplo para todos os cidadãos brasileiros que gostaria que todos dessem o bom exemplo e cumprissem como que a justiça determina. As maiorias dos governadores brasileiros não cumprem integralmente o que determina a justiça. Exemplo mais conhecido nacionalmente é o não cumprimento integral desta lei do piso dos professores. Poucos governadores acataram apenas partes e alguns ainda não informaram quando pensam em acatarem esta lei que garante os direitos salariais dos professores das redes públicas estaduais. Confira abaixo a lista fornecida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) os Estados brasileiros que cumprem na integralidade, outros parcialmente e outros não informaram nada sobre o cumprimento desta lei federal que garante um piso nacional para os professores no valor de R$ 1.451,00 referente a fevereiro de 2013. 

"Com o reajuste de 11,36%, o salário mínimo para professores que trabalham 40 horas semanais e tenham pelo menos nível médio agora é de R$ 2.135,64. Em 2015, o piso era R$ 1.917,78 em 2015. (MEC)
Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério,promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada. Apenas 3 unidades da federação cumprem integralmente a lei. E outros 6 estados aplicam a proporcionalidade ao valor do piso e cumprem a jornada extraclasse. São eles: Acre, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Os outros 15 estados pagam abaixo do valor do piso. (CNTE)"

Confira a tabela do piso salarial nacional.

Tabela elaborada pela CNTE em 2016.
Analisando esta tabela feita pela CNTE podemos ter uma noção clara da falta de respeito e compromisso dos governos que administram os Estados brasileiros em relação aos educadores e ainda descumprem a Constituição. E em especial leis referentes à educação deste país que garante os direitos dos professores que cuidam do futuro educacional neste Brasil, são desrespeitadas.
O Brasil e o mundo devem saber quais os Estados brasileiros que cuidam seriamente e aqueles que simplesmente ignoram uma lei Federal que garante um piso salarial e mesmo assim, não é cumprido pelos governadores das unidades federativas responsáveis pela educação das redes estaduais de ensino. Os professores que são os responsáveis pela formação básica da educação dos nossos alunos não têm seus direitos garantidos são simplesmente um absurdo nacional e todos os governadores que não cumprem esta lei em sua integralidade tem os meandros jurídicos que os amparam.

O professor brasileiro não tem motivação para desempenhar a profissão.

Desta forma nenhum professor terá motivação para proceder a um excelente trabalho em sala de aula, por mais amor e vocação que se tenha com a profissão que escolheu, mas que tem também uma família para sustentar. Estes não terão condições absolutas de trabalharem dignamente, porque provavelmente estão preocupados com suas contas sendo atrasadas por não ter um salário condigno a sua majestosa profissão.
Fique bem claro que todos os profissionais e governantes um dia começaram sua formação pelas orientações dos professores. Não existe nenhum profissional competente que não tenha passado pelas mãos educativas de um mestre competente. Não há sociedade desenvolvida sem uma educação de qualidade e professores bem remunerados infelizmente não é o caso do Brasil.

A única alternativa é fazer greve para pressionar o governo a cumprir a lei.


No Brasil o professor é desvalorizado e desrespeitado pelos governos 

Portanto, diante destes descumprimentos dos governadores dos estados do Brasil não resta alternativa aos trabalhadores em educação de todo o país fazerem pressões e exigirem que os nossos governantes deem o bom exemplo e cumpram a esta lei nacional em sua integralidade.
Contudo o Cpers/sindicato se junta a CNTE para as greves nas escolas das redes públicas estaduais de ensino exigindo o cumprimento urgente do piso nacional dos professores e também contra o desmonte da educação pública, cobrando qualidade na educação do RS e no Brasil. Este desmonte na educação é um fenômeno estranho que está ocorrendo em todo o país que deve ser denunciado e combatido.
Através das greves que estão ocorrendo em todo o país. Onde todos os trabalhadores em educação e a sociedade em geral estão parrando para que aconteçam, debates e boas discussões que contribuam para construir uma pauta de lutas e mobilizações que venha de fato contribuir para exigir o cumprimento desta lei do piso em todo o país. 
A valorização da educação brasileira é a base para o futuro de uma sociedade focada nos desafios modernos que surgem rapidamente, precisando de respostas prudentes para muitos questionamentos dos nossos estudantes da nossa sociedade e do mundo.

Postagens mais visitadas deste blog

O abc da mãe e suas qualidades.

As mães e suas qualidades no seu abc. As mães quantas qualidades elas possuem, desenvolvem e as colocam em prática, diariamente, vinte e quatro horas; durante uma vida inteira em prol dos seus filhos. Entretanto, dificilmente os filhos percebem e reconhece está árdua luta das mães e são gratos a elas.  Observem neste singelo texto, quanto as progenitoras fazem para seus filhos.
Estes dons surgem desde quando ela engravida pela primeira vez dão à luz seus filhos (as). Elas no cotidiano colocam em prática através de sua consciência maternal todas suas qualidades de mães para a proteção, provisão e educação dos filhos. O mais estranho e ingrato é que poucos filhos reconhecem a importância da sua mãe enquanto estão juntos. Muitos somente irão reconhecer e se lamentarem a sua real importância quando elas morrem.

Indiferença é este sentimento negativo presente nas relações humanas.

Este sentimento ruim, a indiferença está presente na vida e setores sociais. A indiferença é um dos sentimentos humanos extremamente impresumível inerte em sua índole humana. Todavia, quando é despertada provoca indignação à pessoa alvejada. Este sentimento negativo pode estar infiltrado em inúmeras circunstancias da vida. O mais preocupante é a insensibilidade neste mundo individualista; mesmo diante de muitas amizades virtuais vazias e geladas de sentimentos. Podem-se perceber nas relações familiares em gerais e entre amigos. 
No plano social, há muitas situações onde as pessoas reagem plenamente indiferentes, em relação aos semelhantes nas situações de fragilidade e incapacidade. São característicos dos homens reagirem indiferentemente frente aos problemas de outrem. No âmbito governamental, o sentimento de indiferença é visível e constante por parte das autoridades que se comportam em total indiferença frente aos problemas sociais do povo. Também este sentimento é muito presente ent…

A quinta sinfonia de Beethoven.

Beethoven e a quinta sinfonia.Beethoven compôs suas obras musicais eruditas na liberdade quebrando velhos paradigmas. O grande gênio da música clássica erudita Ludwig van Beethoven alemão nascido na cidade de Bonn em 1770 e faleceu em 1827 aos 56 em Viena. Um dos grandes compositores do estilo musical erudito, onde no conjunto de sua obra impera a liberdade, ele escrevia suas composições, suas obras quebrando velhos paradigmas da música clássica abrindo novos horizontes para a música erudita.